A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais SG/nº 301/10, de 12 de maio de 2010, de Criciúma; nº 040, de 12 de maio de 2010, de Forquilhinha; nº 055, de 12 de maio de 2010, de Garopaba; no 018/2010, de 14 de maio de 2010, de Grão Pará; nº 307/2010, de 12 de maio de 2010, de Gravatal e nº 068/2010, de 12 de maio de 2010, de Içara, e demais informações constantes nos Processos nº

59050.002440/2010-39; nº 59050.002441/2010-83; nº 59050.002442/2010-28; nº 59050.002443/2010-72; nº 59050.002371/2010-63 e nº 59050.002491/2010-61, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas - NE.HEX- 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE