(Republicação. Original publicada em 14.05.2009)

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 103-B § 4º da Constituição Federal, e:

Considerando que compete ao Conselho Nacional de Justiça coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário;

Considerando a instituição do Plano Estratégico Nacional, por meio da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009;

Considerando a necessidade de regulamentar o disposto no art. 7º, parágrafo único, da mesma Resolução;

Resolve:

Art. 1º Constituir o Comitê Gestor Nacional para auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a ser coordenado pelo Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, e este assessorado pelo Departamento de Gestão Estratégica.

Art. 2º O Comitê Gestor Nacional será composto pelos responsáveis pela área de planejamento e gestão estratégica, com a seguinte representação:

I - o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça;

II - um representante do Supremo Tribunal Federal;

III - um representante do Conselho Nacional de Justiça;

IV - um representante do Superior Tribunal de Justiça;

V - um representante do Tribunal Superior do Trabalho;

VI - um representante do Superior Tribunal Militar;

VII - um representante do Tribunal Superior Eleitoral;

VIII - um representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

IX - um representante do Conselho de Justiça Federal;

X - cinco representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados, observadas as regiões geográficas;

XI - um representante dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES