O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.847, de 14 de julho de 2006, resolve:

Retificar o Anexo II da Portaria nº 436, de 28 de fevereiro de 2007, publicada no DOU nº 41, de 1º de março de 2007, Seção 1, páginas 69/83, no Capítulo III, Seção XVIII, art. 72.

onde se lê:

"...Apoiar tecnicamente a Gerência Regional...",

leia-se

"...Compete às Subgerências apoiar tecnicamente a Gerência Regional...";

No Capítulo IV, Seção II, no Título,

onde se lê:

"...Dos Diretores e Coordenadores-Gerais..."

leia-se

"...Dos Diretores, Coordenadores-Gerais e Gerentes Regionais...";

No Capítulo IV, Seção II, art. 77,

onde se lê:

"...Aos Coordenadores-Gerais incumbe..."

leia-se

"...Aos Coordenadores-Gerais e Gerentes Regionais incumbe...".

PEDRO BRITO