Portaria GABIN nº 518 DE 27/09/2022

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 03 out 2022

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Água Mineral You Happy sem Gás	2.000 ml	3,27
Água Mineral You Happy sem Gás	1.000 ml	2,56
Água Mineral You Happy sem Gás	500 ml	1,20
Água Mineral You Happy sem Gás	250 ml	0,90
Água Mineral You Happy com Gás	500 ml	2,32
Água Mineral You Happy com Gás	250 ml	1,74
Bebida Mista Tampico Citrus	2.000 ml	8,02
Bebida Mista Tampico Uva	2.000 ml	8,02
Bebida Mista Tampico Citrus	250 ml	2,46
Bebida Mista Tampico Uva	250 ml	2,46

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 27 de setembro de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda