O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais:

Considerando que no II Encontro Nacional do Judiciário foram aprovadas 10 Metas Nacionais de Nivelamento para o ano de 2009, institucionalizadas na Resolução nº 70, de 18 de Março de 1009;

Considerando a necessidade de monitorar e fomentar o cumprimento das Metas de Nivelamento,

Resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para auxiliar na gestão do desempenho das 10 Metas Nacionais de Nivelamento do Poder Judiciário para 2009.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e pelos responsáveis pelas áreas de gestão estratégica dos Tribunais Superiores, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e de 3 (três) Tribunais de Justiça dos Estados.

Parágrafo único. No exercício das suas atribuições o Grupo de Trabalho manterá contato com os representantes das áreas de gestão estratégica dos tribunais ou outra unidade responsável pelo cumprimento das metas no âmbito de cada órgão.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça e, na sua ausência, pelo representante por ele indicado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. GILMAR MENDES