Portaria MEC nº 518 de 08/03/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 09 mar 2004
Promove modificação das modalidades de aplicações de dotações orçamentárias do Instituto Benjamin Constant.
O Ministro de Estado da Educação, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação das modalidades de aplicações de dotações orçamentárias da Unidade 26105 - Instituto Benjamin Constant, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A alteração da modalidade de aplicação visa promover ajustes orçamentários no Programa Brasil Escolarizado, proporcionando uma melhor adequação dos recursos alocados, tornando-os compatíveis com a execução a ser realizada.
TARSO GENRO
ANEXO| 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 26105 - INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT | R$ 1,00 | |||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ESF | ID USO | FONTE | FONTE OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | |
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| 1061 - BRASIL ESCOLARIZADO | ||||||
| 12.367.1061.6318 - FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT | ||||||
| 12.367.1061.6318.0033 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | F | 0 | 112 | 1.847.590 | ||
| 0 | 112 | 1.700.000 | 40 | 90 | ||
| 0 | 112 | 147.590 | 80 | 90 | ||