O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria MCTI nº 5.186, de 30 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES