A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 920/2010, de 01 de junho de 2010, de Balneário Barra do Sul e nº 067, de 09 de junho de 2010, de Garopaba, e demais informações constantes nos processos no 59050.002486/2010-58 e nº 59050.002510/2010-59, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de erosão marinha - NI.GEM -13.309, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE