A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 098, de 17 de dezembro de 2008, do Município de Visconde do Rio Branco, devidamente homologado pelo Decreto de 20 de março de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000797/2009-49,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Visconde do Rio Branco, zona urbana, nos Bairros Centro, Boa Vista, Pito Aceso, Colônia, Barreiro, Santo Antônio, Planalto, Novo Horizonte, Nova Cidade, Filipinho, Felipe Rachid, Piedade, Chácara, Jardim Alice, Barra dos Coutos, Jardim da Barra, Santa Clara e Santo Cristo; e zona rural, nas Comunidades Gordura, Santa Rosa, Massambará, Camelinha e Santa Maria, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE