Portaria FNS nº 517 de 08/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 18 set 2009

Prorroga, até 31.03.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 517 de 2007.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 2.5000.188605/2007-29,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31.03.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 517/2007 publicada no DOU nº 238, Seção 1, de 12.12.2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO