Portaria GABIN nº 516 DE 05/09/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 set 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Blade Energy | 1000 ml | 5,69 |
| Energético Furioso | 1000 ml | 4,85 |
| Energético Vruau Energy Drink | 1000 ml | 5,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 05 de setembro 2019
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda