O Comandante da Aeronáutica, Interino, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 , no inciso XIV, do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009 , no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, da Portaria nº 1.226 do Ministério da Defesa, de 27 de julho de 2010, na Portaria nº 515/GC1, de 20 de setembro de 2011 , e

Considerando o que consta do Processo nº 67400.005425/2011-34,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro em anexo, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Aeronáutica, para o cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo (GDASA), da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).

Art. 2º O resultado da avaliação das metas de desempenho institucional será utilizado para cálculo do valor da gratificação de desempenho prevista para os servidores civis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Ten Brig Ar JORGE GODINHO BARRETO NERY

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

OBS: (1) Poderão ser utilizados, a critério dos Comandantes das OM, dados referentes ao ano anterior ou ao 1º semestre do ano em curso.

(2) Deverá ser calculada a média aritmética dos resultados das fórmulas previstas para os objetivos A e B que será utilizada para obtenção do Grau Final da Avaliação Institucional.