Portaria TSE nº 516 de 29/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2010
Abre crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 3.285.949,00 (três milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais).
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 e conforme Procedimento Administrativo nº 6.600/2010,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 3.285.949,00 (três milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 3.285.949,00 (três milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
ANEXO IORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL | 3.285.949 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0570 4269 | PLEITOS ELEITORAIS | 3.285.949 | ||||||
02 061 | 0570 4269 0001 | PLEITOS ELEITORAIS - NACIONAL | 3.285.949 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.285.949 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.285.949 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.285.949 |
ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL | 3.285.949 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0570 4269 | PLEITOS ELEITORAIS | 3.285.949 | ||||||
02 061 | 0570 4269 0001 | PLEITOS ELEITORAIS - NACIONAL | 3.285.949 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.285.949 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.285.949 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.285.949 |