Portaria TSE nº 516 de 29/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2010

Abre crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 3.285.949,00 (três milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 e conforme Procedimento Administrativo nº 6.600/2010,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 3.285.949,00 (três milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 3.285.949,00 (três milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 3.285.949  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4269  PLEITOS ELEITORAIS               3.285.949  
02 061 0570 4269 0001 PLEITOS ELEITORAIS - NACIONAL              3.285.949 
      90 100 3.285.949 
    TOTAL - FISCAL              3.285.949 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.285.949 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 3.285.949  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4269  PLEITOS ELEITORAIS               3.285.949  
02 061 0570 4269 0001 PLEITOS ELEITORAIS - NACIONAL              3.285.949 
      90 100 3.285.949 
    TOTAL - FISCAL              3.285.949 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.285.949