Portaria CGU nº 516 de 02/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2007

Torna pública a realização do segundo sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos.

O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição,

Considerando a necessidade de se estabelecer relações de cooperação entre os entes federativos visando ao aperfeiçoamento da gestão pública e à correta aplicação dos recursos públicos federais, e

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a realização do segundo sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos, no dia 09 de maio de 2007, às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco 'L', Brasília, Distrito Federal.

Parágrafo único. O sorteio será público, garantido o acesso da população, seja diretamente, seja por intermédio de seus representantes no Congresso Nacional, e ainda de organizações da sociedade civil e dos meios de comunicação.

Art. 2º O sorteio selecionará os municípios que receberão ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal nos termos da Portaria nº 363, de 6 de junho de 2006, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência.

§ 1º Serão sorteados dez municípios, sendo um da Região Centro-Oeste, um da Região Norte, dois da Região Sul, três da Região Nordeste e três da Região Sudeste.

§ 2º Participarão do sorteio, conforme Anexo à presente Portaria, os municípios que se inscreveram antecipadamente e que preencham os requisitos estabelecidos na Portaria nº 363, de 2006, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência.

§ 3º Os municípios já selecionados para receber ações do Programa não poderão ser novamente sorteados neste processo de seleção.

Art. 3º Nos municípios sorteados serão promovidas ações relativas ao fornecimento de orientações e informações necessárias à correta aplicação de recursos públicos federais.

§ 1º As ações a serem desenvolvidas serão definidas, especificamente, pela Controladoria-Geral da União em conjunto com o município sorteado, considerando as competências legais e a capacidade operacional do Órgão.

§ 2º As ações do Programa serão implementadas no prazo de cento e vinte dias após a realização do sorteio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE HAGE SOBRINHO

(*) Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 04.05.2007, Seção 1.

ANEXO
MUNICÍPIOS INSCRITOS

MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO-OESTE

NR. ORDEM UF MUNICIPIO 
01 GO Campinaçu 
02 GO Corumbaíba 
03 GO Hidrolândia 
04 GO Indiara 
05 GO Itapaci 
06 GO Jussara 
07 GO Morrinhos 
08 GO Nova Veneza 
09 GO Paraúna 
10 GO Pires do Rio 
11 GO Vianópolis 
12 MS Amambaí 
13 MS Anaurilândia 
14 MS Angélica 
15 MS Bandeirantes 
16 MS Batayporã 
17 MS Bela Vista 
18 MS Brasilândia 
19 MS Cassilândia 
20 MS Chapadão do Sul 
21 MS Costa Rica 
22 MS Coxim 
23 MS Guia Lopes da Laguna 
24 MS Itaquiraí 
25 MS Jateí 
26 MS Miranda 
27 MS Naviraí 
28 MS Nioaque 
29 MS Nova Andradina 
30 MS Novo Horizonte do Sul 
31 MS Paranaíba 
32 MS Porto Murtinho 
33 MS São Gabriel do Oeste 
34 MS Sete Quedas 
35 MS Tacuru 
36 MS Vicentina 
37 MT Água Boa 
38 MT Alta Floresta 
39 MT Bom Jesus do Araguaia 
40 MT Dom Aquino 
41 MT Nortelândia 
42 MT Nossa Senhora do Livramento 
43 MT Nova Ubiratã 
44 MT São José do Rio Claro 
45 MT Vera 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORDESTE

NR. ORDEM UF MUNICÍPIO 
01 Branquinha 
02 AL Campestre 
03 AL Campo Grande 
04 AL Girau do Ponciano 
05 AL Igreja Nova 
06 AL Maribondo 
07 AL Novo Lino 
08 AL Olho d'Água Grande 
09 AL Porto Real do Colégio 
10 AL Quebrangulo 
11 AL São Brás 
12 AL São José da Laje 
13 BA Abaíra 
14 BA Abaré 
15 BA Aiquara 
16 BA Amargosa 
17 BA Amélia Rodrigues 
18 BA Angical 
19 BA Aramari 
20 BA Arataca 
21 BA Aratuípe 
22 BA Barra 
23 BA Barra da Estiva 
24 BA Barro Alto 
25 BA Biritinga 
26 BA Brejões 
27 BA Brotas de Macaúbas 
28 BA Buritirama 
29 BA Caculé 
30 BA Cafarnaum 
31 BA Camacan 
32 BA Camamu 
33 BA Carinhanha 
34 BA Cipó 
35 BA Coaraci 
36 BA Cocos 
37 BA Conceição do Almeida 
38 BA Coração de Maria 
39 BA Encruzilhada 
40 BA Feira da Mata 
41 BA Formosa do Rio Preto 
42 BA Gandu 
43 BA Igaporã 
44 BA Igrapiúna 
45 BA Ipiaú 
46 BA Itabela 
47 BA Itaeté 
48 BA Itajuípe 
49 BA Itaparica 
50 BA Itapé 
51 BA Itiruçu 
52 BA Itororó 
53 BA Ituberá 
54 BA Jaborandi 
55 BA Jacaraci 
56 BA Lamarão 
57 BA Macarani 
58 BA Maetinga 
59 BA Malhada 
60 BA Maragogipe 
61 BA Mata de São João 
62 BA Medeiros Neto 
63 BA Mirangaba 
64 BA Mortugaba 
65 BA Muritiba 
66 BA Mutuípe 
67 BA Olindina 
68 BA Ouriçangas 
69 BA Ourolândia 
70 BA Pedrão 
71 BA Pedro Alexandre 
72 BA Piatã 
73 BA Piritiba 
74 BA Pojuca 
75 BA Retirolândia 
76 BA Rodelas 
77 BA Salinas da Margarida 
78 BA Santa Brígida 
79 BA Santa Luzia 
80 BA Santaluz 
81 BA Santo Estêvão 
82 BA São Felipe 
83 BA Sátiro Dias 
84 BA Saubara 
85 BA Tanquinho 
86 BA Tremedal 
87 BA Uauá 
88 BA Ubaíra 
89 CE Acopiara 
90 CE Alcântaras 
91 CE Amontada 
92 CE Araripe 
93 CE Aratuba 
94 CE Aurora 
95 CE Banabuiú 
96 CE Barreira 
97 CE Baturité 
98 CE Carnaubal 
99 CE Catarina 
100 CE Choro 
101 CE Chorozinho 
102 CE Croata 
103 CE Deputado Irapuan Pinheiro 
104 CE General Sampaio 
105 CE Granjeiro 
106 CE Guaraciaba do Norte 
107 CE Guaramiranga 
108 CE Horizonte 
109 CE Iracema 
110 CE Irauçuba 
111 CE Itaitinga 
112 CE Itapagé 
113 CE Jaguaretama 
114 CE Jaguaribara 
115 CE Jaguaruana 
116 CE Lavras da Mangabeira 
117 CE Mauriti 
118 CE Meruoca 
119 CE Mombaça 
120 CE Novo Oriente 
121 CE Ocara 
122 CE Orós 
123 CE Paraipaba 
124 CE Pentecoste 
125 CE Quiterianópolis 
126 CE Quixelô 
127 CE Quixeré 
128 CE Reriutaba 
129 CE Santana do Cariri 
130 CE São João do Jaguaribe 
131 CE Várzea Alegre 
132 MA Anajatuba 
133 MA Anapurus 
134 MA Axixá 
135 MA Bacabeira 
136 MA Benedito Leite 
137 MA Cândido Mendes 
138 MA Carolina 
139 MA Conceição do Lago-Açu 
140 MA Esperantinópolis 
141 MA Estreito 
142 MA Fortaleza dos Nogueiras 
143 MA Governador Eugênio Barros 
144 MA Icatu 
145 MA Igarapé do Meio 
146 MA Junco do Maranhão 
147 MA Lagoa do Mato 
148 MA Lajeado Novo 
149 MA Matinha 
150 MA Nina Rodrigues 
151 MA Nova Colinas 
152 MA Paulino Neves 
153 MA Primeira Cruz 
154 MA Sambaíba 
155 MA Santa Quitéria do Maranhão 
156 MA São João do Carú 
157 MA São Mateus do Maranhão 
158 MA São Raimundo do Doca Bezerra 
159 MA Serrano do Maranhão 
160 MA Tasso Fragoso 
161 MA Vitória do Mearim 
162 PB Alagoa Grande 
163 PB Araruna 
164 PB Areia 
165 PB Baía da Traição 
166 PB Barra de Santa Rosa 
167 PB Borborema 
168 PB Conde 
169 PB Esperança 
170 PB Lucena 
171 PB Mãe d'Água 
172 PB Mamanguape 
173 PB Monteiro 
174 PB Piancó 
175 PB Quixabá 
176 PB Santa Cruz 
177 PB Santa Teresinha 
178 PB São Bentinho 
179 PB São Mamede 
180 PB Taperoá 
181 PE Alagoinha 
182 PE Bom Jardim 
183 PE Buíque 
184 PE Caetés 
185 PE Carnaíba 
186 PE Chã Grande 
187 PE Cupira 
188 PE Glória do Goitá 
189 PE Granito 
190 PE Iati 
191 PE Iguaraci 
192 PE Itapetim 
193 PE Jatobá 
194 PE Jucati 
195 PE Jupi 
196 PE Lagoa dos Gatos 
197 PE Lajedo 
198 PE Nazaré da Mata 
199 PE Panelas 
200 PE Pedra 
201 PE São Vicente Ferrer 
202 PE Sirinhaém 
203 PE Solidão 
204 PE Triunfo 
205 PE Verdejante 
206 PE Xexéu 
207 PI Isaías Coelho 
208 PI Lagoa do Piauí 
209 PI Manoel Emídio 
210 PI Nossa Senhora de Nazaré 
211 PI Pedro II 
212 PI Santana do Piauí 
213 RN Apodi 
214 RN Ares 
215 RN Canguaretama 
216 RN Cerro Corá 
217 RN Janduís 
218 RN Lagoa Salgada 
219 RN Lajes Pintadas 
220 RN Rodolfo Fernandes 
221 RN Santana do Matos 
222 RN Serra Negra do Norte 
223 RN Serrinha 
224 SE Brejo Grande 
225 SE Carira 
226 SE Carmópolis 
227 SE Itabi 
228 SE Itaporanga d'Ajuda 
229 SE Japaratuba 
230 SE Malhada dos Bois 
231 SE Maruim 
232 SE Nossa Senhora da Glória 
233 SE Nossa Senhora das Dores 
234 SE Pinhão 
235 SE Própria 
236 SE Riachuelo 
237 SE Rosário do Catete 
238 SE Santa Luzia do Itanhy 
239 SE Santa Rosa de Lima 
240 SE Telha 
241 SE Tomar do Geru 
242 SE Umbaúba 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE

NR. ORDEM UF MUNICIPIO 
01 AC Brasiléia 
02 AM Barreirinha 
03 AM Beruri 
04 AM Boca do Acre 
05 AM Carauari 
06 AM Careiro da Várzea 
07 AM Humaitá 
08 AM Japurá 
09 AM Jutaí 
10 AM Manaquiri 
11 AM Manicoré 
12 AM Maraã 
13 AM Maués 
14 AM Novo Airão 
15 AM São Paulo de Olivença 
16 AM Tabatinga 
17 AM Uarini 
18 AM Urucará 
19 AP Laranjal do Jari 
20 AP Pracuúba 
21 AP Serra do Navio 
22 PA Abel Figueiredo 
23 PA Brejo Grande do Araguaia 
24 PA Breu Branco 
25 PA Canaã dos Carajás 
26 PA Pau D'Arco 
27 PA Salvaterra 
28 PA Santana do Araguaia 
29 PA Ulianópolis 
30 RO Governador Jorge Teixeira 
31 RO Seringueiras 
32 RR Bonfim 
33 RR Caracaraí 
34 RR São João da Baliza 
35 TO Aliança do Tocantins 
36 TO Araguaçu 
37 TO Augustinópolis 
38 TO Brasilândia do Tocantins 
39 TO Brejinho de Nazaré 
40 TO Carmolândia 
41 TO Colinas do Tocantins 
42 TO Conceição do Tocantins 
43 TO Dianópolis 
44 TO Divinópolis do Tocantins 
45 TO Dueré 
46 TO Fortaleza do Tabocão 
47 TO Ipueiras 
48 TO Itacajá 
49 TO Jaú do Tocantins 
50 TO Muricilândia 
51 TO Pedro Afonso 
52 TO Pequizeiro 
53 TO Ponte Alta do Tocantins 
54 TO Sampaio 
55 TO Santa Fé do Araguaia 
56 TO Santa Rosa do Tocantins 
57 TO Santa Tereza do Tocantins 
58 TO São Miguel do Tocantins 
59 TO São Valério da Natividade 
60 TO Taipas do Tocantins 
61 TO Tocantinópolis  

MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUDESTE

NR. ORDEM UF MUNICÍPIO 
01 ES Águia Branca 
02 ES Alegre 
03 ES Alfredo Chaves 
04 ES Anchieta 
05 ES Apiacá 
06 ES Atilio Vivacqua 
07 ES Baixo Guandu 
08 ES Boa Esperança 
09 ES Brejetuba 
10 ES Castelo 
11 ES Conceição do Castelo 
12 ES Domingos Martins 
13 ES Fundão 
14 ES Ibiraçu 
15 ES Ibitirama 
16 ES Iconha 
17 ES Irupi 
18 ES Itaguaçu 
19 ES Itapemirim 
20 ES Jaguaré 
21 ES Jerônimo Monteiro 
22 ES João Neiva 
23 ES Marataízes 
24 ES Marechal Floriano 
25 ES Marilândia 
26 ES Mimoso do Sul 
27 ES Montanha 
28 ES Nova Venécia 
29 ES Pancas 
30 ES Pedro Canário 
31 ES Pinheiros 
32 ES Piúma 
33 ES Presidente Kennedy 
34 ES Rio Bananal 
35 ES Rio Novo do Sul 
36 ES Santa Leopoldina 
37 ES Santa Maria de Jetibá 
38 ES Santa Teresa 
39 ES São José do Calçado 
40 ES Vargem Alta 
41 ES Venda Nova do Imigrante 
42 MG Açucena 
43 MG Água Boa 
44 MG Água Comprida 
45 MG Águas Formosas 
46 MG Águas Vermelhas 
47 MG Além Paraíba 
48 MG Alterosa 
49 MG Alto Jequitibá 
50 MG Andradas 
51 MG Angelândia 
52 MG Antônio Prado de Minas 
53 MG Araçaí 
54 MG Arantina 
55 MG Arceburgo 
56 MG Arcos 
57 MG Aricanduva 
58 MG Augusto de Lima 
59 MG Bandeira do Sul 
60 MG Barão de Cocais 
61 MG Barão de Monte Alto 
62 MG Barroso 
63 MG Bela Vista de Minas 
64 MG Belo Oriente 
65 MG Berizal 
66 MG Boa Esperança 
67 MG Bocaiúva 
68 MG Bonito de Minas 
69 MG Botelhos 
70 MG Brasópolis 
71 MG Brumadinho 
72 MG Bueno Brandão 
73 MG Buenópolis 
74 MG Cabeceira Grande 
75 MG Cabo Verde 
76 MG Cachoeira de Pajeú 
77 MG Caetanópolis 
78 MG Caeté 
79 MG Caldas 
80 MG Camanducaia 
81 MG Cambuí 
82 MG Campo Azul 
83 MG Cantagalo 
84 MG Capela Nova 
85 MG Carmésia 
86 MG Carmo do Paranaíba 
87 MG Cascalho Rico 
88 MG Catuti 
89 MG Central de Minas 
90 MG Claro dos Poções 
91 MG Cláudio 
92 MG Conceição das Pedras 
93 MG Congonhal 
94 MG Congonhas 
95 MG Congonhas do Norte 
96 MG Coqueiral 
97 MG Cordisburgo 
98 MG Coroaci 
99 MG Coromandel 
100 MG Coronel Murta 
101 MG Córrego Fundo 
102 MG Couto de Magalhães de Minas 
103 MG Crisólita 
104 MG Cristais 
105 MG Cristália 
106 MG Cruzeiro da Fortaleza 
107 MG Cruzília 
108 MG Curral de Dentro 
109 MG Delfinópolis 
110 MG Delta 
111 MG Diamantina 
112 MG Diogo de Vasconcelos 
113 MG Divinésia 
114 MG Divinolândia de Minas 
115 MG Divisa Nova 
116 MG Dom Cavati 
117 MG Dom Silvério 
118 MG Dores do Indaiá 
119 MG Durandé 
120 MG Elói Mendes 
121 MG Espera Feliz 
122 MG Espinosa 
123 MG Estrela Dalva 
124 MG Estrela do Sul 
125 MG Ewbank da Câmara 
126 MG Extrema 
127 MG Felixlândia 
128 MG Ferros 
129 MG Fervedouro 
130 MG Fortaleza de Minas 
131 MG Francisco Badaró 
132 MG Francisco Sá 
133 MG Frei Inocêncio 
134 MG Frei Lagonegro 
135 MG Fronteira 
136 MG Fronteira dos Vales 
137 MG Goiana 
138 MG Gonzaga 
139 MG Grão Mogol 
140 MG Guanhães 
141 MG Guaraciaba 
142 MG Guarani 
143 MG Guidoval 
144 MG Guiricema 
145 MG Ibiaí 
146 MG Ibiraci 
147 MG Ibituruna 
148 MG Iguatama 
149 MG Ijaci 
150 MG Inconfidentes 
151 MG Indaiabira 
152 MG Ipuiúna 
153 MG Itabirinha 
154 MG Itaguara 
155 MG Itamarandiba 
156 MG Itamarati de Minas 
157 MG Itaobim 
158 MG Itaú de Minas 
159 MG Iturama 
160 MG Jaboticatubas 
161 MG Jacinto 
162 MG Jeceaba 
163 MG Jenipapo de Minas 
164 MG Jequitibá 
165 MG Jequitinhonha 
166 MG Jesuânia 
167 MG Juatuba 
168 MG Lagamar 
169 MG Lagoa Formosa 
170 MG Lassance 
171 MG Leme do Prado 
172 MG Limeira do Oeste 
173 MG Lontra 
174 MG Luislândia 
175 MG Luminárias 
176 MG Luz 
177 MG Machacalis 
178 MG Mamonas 
179 MG Manga 
180 MG Mantena 
181 MG Maria da Fé 
182 MG Marliéria 
183 MG Materlândia 
184 MG Matias Barbosa 
185 MG Matipó 
186 MG Medina 
187 MG Mendes Pimentel 
188 MG Mesquita 
189 MG Minas Novas 
190 MG Monsenhor Paulo 
191 MG Monte Alegre de Minas 
192 MG Monte Belo 
193 MG Monte Santo de Minas 
194 MG Monte Sião 
195 MG Morada Nova de Minas 
196 MG Morro da Garça 
197 MG Naque 
198 MG Natalândia 
199 MG Nazareno 
200 MG Novo Cruzeiro 
201 MG Novo Oriente de Minas 
202 MG Olímpio Noronha 
203 MG Pai Pedro 
204 MG Pains 
205 MG Paraguaçu 
206 MG Paraopeba 
207 MG Paulistas 
208 MG Pavão 
209 MG Pedralva 
210 MG Pequeri 
2 11 MG Pescador 
212 MG Piranguçu 
213 MG Piranguinho 
214 MG Pirapetinga 
215 MG Pitangui 
216 MG Poço Fundo 
217 MG Ponto Chique 
218 MG Ponto dos Volantes 
219 MG Presidente Kubitschek 
220 MG Presidente Olegário 
221 MG Quartel Geral 
222 MG Raposos 
223 MG Ressaquinha 
224 MG Rio do Prado 
225 MG Rio Doce 
226 MG Rio Paranaíba 
227 MG Rio Pomba 
228 MG Ritápolis 
229 MG Rochedo de Minas 
230 MG Rodeiro 
231 MG Santa Helena de Minas 
232 MG Santa Maria do Salto 
233 MG Santa Maria do Suaçuí 
234 MG Santa Rita de Caldas 
235 MG Santa Rita do Itueto 
236 MG Santana dos Montes 
237 MG Santo Antônio do Aventureiro 
238 MG Santo Antônio do Monte 
239 MG Santo Hipólito 
240 MG Santos Dumont 
241 MG São Geraldo 
242 MG São Geraldo da Piedade 
243 MG São Gonçalo do Abaeté 
244 MG São Gonçalo do Pará 
245 MG São João Batista do Glória 
246 MG São João do Manteninha 
247 MG São João do Oriente 
248 MG São João do Pacuí 
249 MG São José da Barra 
250 MG São José do Alegre 
251 MG São José do Divino 
252 MG São José do Goiabal 
253 MG São José do Jacuri 
254 MG São Lourenço 
255 MG São Sebastião da Bela Vista 
256 MG São Sebastião do Maranhão 
257 MG São Sebastião do Rio Verde 
258 MG São Tiago 
259 MG Sardoá 
260 MG Sarzedo 
261 MG Senador Amaral 
262 MG Senhora dos Remédios 
263 MG Seritinga 
264 MG Serrania 
265 MG Serro 
266 MG Taiobeiras 
267 MG Tarumirim 
268 MG Tocos do Moji 
269 MG União de Minas 
270 MG Urucânia 
271 MG Várzea da Palma 
272 MG Virgínia 
273 MG Virnópolis 
274 MG Wenceslau Braz 
275 RJ Aperibé 
276 RJ Areal 
277 RJ Cantagalo 
278 RJ Cardoso Moreira 
279 RJ Carmo 
280 RJ Comendador Levy Gasparian 
281 RJ Conceição de Macabu 
282 RJ Cordeiro 
283 RJ Engenheiro Paulo de Frontin 
284 RJ Iguaba Grande 
285 RJ Italva 
286 RJ Itatiaia 
287 RJ Mangaratiba 
288 RJ Mendes 
289 RJ Miguel Pereira 
290 RJ Miracema 
291 RJ Natividade 
292 RJ Paracambi 
293 RJ Paraíba do Sul 
294 RJ Paty do Alferes 
295 RJ Pinheiral 
296 RJ Piraí 
297 RJ Porciúncula 
298 RJ Quatis 
299 RJ Rio Claro 
300 RJ Rio das Flores 
301 RJ Rio das Ostras 
302 RJ Santa Maria Madalena 
303 RJ São Fidélis 
304 RJ São João da Barra 
305 RJ São José de Ubá 
306 RJ Sumidouro 
307 RJ Tanguá 
308 RJ Vassouras 
309 SP Aguaí 
310 SP Américo de Campos 
311 SP Angatuba 
312 SP Aramina 
313 SP Areias 
314 SP Artur Nogueira 
315 SP Aspásia 
316 SP Av a í 
317 SP Bernardino de Campos 
318 SP Bertioga 
319 SP Boa Esperança do Sul 
320 SP Bocaina 
321 SP Bofete 
322 SP Bom Sucesso de Itararé 
323 SP Borborema 
324 SP Borebi 
325 SP Brotas 
326 SP Buri 
327 SP Buritama 
328 SP Buritizal 
329 SP Cabreúva 
330 SP Cajuru 
331 SP Campos do Jordão 
332 SP Capão Bonito 
333 SP Capela do Alto 
334 SP Cardoso 
335 SP Castilho 
336 SP Catiguá 
337 SP Colina 
338 SP Cristais Paulista 
339 SP Dobrada 
340 SP Dolcinópolis 
341 SP Dracena 
342 SP Espírito Santo do Pinhal 
343 SP Estiva Gerbi 
344 SP Fartura 
345 SP Flórida Paulista 
346 SP Gália 
347 SP Guaraçaí 
348 SP Guarantã 
349 SP Guatapará 
350 SP Holambra 
351 SP Iacri 
352 SP Ibaté 
353 SP Ibirá 
354 SP Icem 
355 SP Ilha Solteira 
356 SP Iperó 
357 SP Ipeúna 
358 SP Iracemápolis 
359 SP Itaberá 
360 SP Itajobi 
361 SP Itaju 
362 SP Itapirapuã Paulista 
363 SP Itaporanga 
364 SP Itariri 
365 SP Itatinga 
366 SP Itupeva 
367 SP Ituverava 
368 SP Jacupiranga 
369 SP Jales 
370 SP Jardinópolis 
371 SP Jarinu 
372 SP José Bonifácio 
373 SP Juquitiba 
374 SP Laranjal Paulista 
375 SP Lindóia 
376 SP Louveira 
377 SP Lucélia 
378 SP Lutécia 
379 SP Macatuba 
380 SP Marapoama 
381 SP Marinópolis 
382 SP Martinópolis 
383 SP Monte Mor 
384 SP Morungaba 
385 SP Murutinga do Sul 
386 SP Nova Luzitânia 
387 SP Nova Odessa 
388 SP Novais 
389 SP Novo Horizonte 
390 SP Nuporanga 
391 SP Ocauçu 
392 SP Olímpia 
393 SP Orlândia 
394 SP Pacaembu 
395 SP Palmital 
396 SP Paraguaçu Paulista 
397 SP Paranapuã 
398 SP Parapuã 
399 SP Pariquera-Açu 
400 SP Pederneiras 
401 SP Pedranópolis 
402 SP Pedregulho 
403 SP Pereiras 
404 SP Pilar do Sul 
405 SP Pindorama 
406 SP Pinhalzinho 
407 SP Piraju 
408 SP Pirapora do Bom Jesus 
409 SP Piratininga 
410 SP Planalto 
411 SP Pompéia 
412 SP Presidente Alves 
413 SP Presidente Epitácio 
414 SP Presidente Venceslau 
415 SP Promissão 
416 SP Quadra 
417 SP Rafard 
418 SP Ribeirão Branco 
419 SP Ribeirão Corrente 
420 SP Ribeirão Grande 
421 SP Rinópolis 
422 SP Rio das Pedras 
423 SP Riversul 
424 SP Sales Oliveira 
425 SP Santa Branca 
426 SP Santa Clara d'Oeste 
427 SP Santa Cruz das Palmeiras 
428 SP Santa Cruz do Rio Pardo 
429 SP Santa Rita do Passa Quatro 
430 SP Santo Anastácio 
431 SP Santo Antônio de Posse 
432 SP São Joaquim da Barra 
433 SP São Lourenço da Serra 
434 SP São Luís do Paraitinga 
435 SP São Manuel 
436 SP São Miguel Arcanjo 
437 SP São Sebastião da Grama 
438 SP Severínia 
439 SP Taciba 
440 SP Taguaí 
441 SP Tambaú 
442 SP Tapiratiba 
443 SP Taquaral 
444 SP Taquarituba 
445 SP Tarumã 
446 SP Timburi 
447 SP Torre de Pedra 
448 SP Torrinha 
449 SP Trabiju 
450 SP Três Fronteiras 
451 SP Turmalina 
452 SP Uchoa 
453 SP Uru 
454 SP Urupês 
455 SP Vargem Grande do Sul 
456 SP Vera Cruz 
457 SP Zacarias 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL

NR. ORDEM UF MUNICÍPIO 
01 PR Ângulo 
02 PR Astorga 
03 PR Boa Ventura de São Roque 
04 PR Candói 
05 PR Carlópolis 
06 PR Catanduvas 
07 PR Coronel Vivida 
08 PR Cruzeiro do Oeste 
09 PR Entre Rios do Oeste 
10 PR Floresta 
11 PR Foz do Jordão 
12 PR General Carneiro 
13 PR Guairá 
14 PR Guaraniaçu 
15 PR Ibaiti 
16 PR Ivaté 
17 PR Ivatuba 
18 PR Jacarezinho 
19 PR Jaguapitã 
20 PR Japira 
21 PR Joaquim Távora 
22 PR Lobato 
23 PR Mallet 
24 PR Maripá 
25 PR Matelândia 
26 PR Moreira Sales 
27 PR Nova Esperança 
28 PR Nova Santa Rosa 
29 PR Ortigueira 
30 PR Ouro Verde do Oeste 
31 PR Palmeira 
32 PR Palotina 
33 PR Paranacity 
34 PR Pinhalão 
35 PR Ribeirão Claro 
36 PR Ribeirão do Pinhal 
37 PR Santa Fé 
38 PR São José da Boa Vista 
39 PR São Manoel do Paraná 
40 PR São Miguel do Iguaçu 
41 PR Siqueira Campos 
42 PR Sulina 
43 PR Wenceslau Braz 
44 RS Agudo 
45 RS Arroio Grande 
46 RS Balneário Pinhal 
47 RS Barão 
48 RS Boa Vista das Missões 
49 RS Colinas 
50 RS Coqueiros do Sul 
51 RS Coronel Barros 
52 RS Dom Feliciano 
53 RS Encruzilhada do Sul 
54 RS Fagundes Varela 
55 RS Garibaldi 
56 RS Horizontina 
57 RS Itaqui 
58 RS Ivorá 
59 RS Jaguarão 
60 RS Jaquirana 
61 RS Jarí 
62 RS Júlio de Castilhos 
63 RS Marques de Souza 
64 RS Nova Alvorada 
65 RS Novo Cabrais 
66 RS Panambi 
67 RS Pejuçara 
68 RS Porto Mauá 
69 RS Quarai 
70 RS Saldanha Marinho 
71 RS Santa Bárbara do Sul 
72 RS Santa Vitória do Palmar 
73 RS Santo Augusto 
74 RS São Francisco de Paula 
75 RS São José do Herval 
76 RS São José do Norte 
77 RS Tavares 
78 RS Vista Gaúcha 
79 RS Xangri-lá 
80 SC Capão Alto 
81 SC Faxinal dos Guedes 
82 SC Joaçaba 
83 SC Laguna 
84 SC Laurentino 
85 SC Luzerna 
86 SC Balneário Piçarras 
87 SC Porto Belo 
88 SC Rio Fortuna 
89 SC São Lourenço do Oeste 
90 SC Xanxerê