Portaria MTE nº 516 de 13/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2002

Aprova, para o exercício de 2002, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2002, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO JOBIM FILHO

ANEXO I

RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
R$ 1,00 
Código  Especificação   Valor  
1000.00.00  Receitas Correntes  146.915.950
1200.00.00  Receitas de Contribuições  90.528.891 
1210.00.00  Contribuições sociais  90.528.891 
1210.32.00  Contribuições Rurais  1.299.378 
1210.32.02  Contribuição sobre a Propriedade Rural  1.299.378 
1210.39.00  Contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR  89.229.513 
1300.00.00  Receita Patrimonial  7.703.453
1310.00.00  Receitas Imobiliárias  45.000 
1311.00.00  Aluguéis  45.000 
1320.00.00  Receitas de Valores Mobiliários  7.658.453 
1321.00.00  Juros de Título de Renda  7.658.453 
1600.00.00  Receita de Serviços  8.672.200 
1600.16.00  Serviços Educacionais  8.672.200 
1700.00.00  Transferências Correntes  15.494.419 
1720.00.00  Transferências Intergovernamentais  
1722.00.00  Transferências dos Estados  
1722.09.00  Outras Transferências dos Estados  
1760.00.00  Transferências de Convênios  15.494.419 
1900.00.00  Outras Receitas Correntes  24.516.987 
1912.00.00  Multas e Juros de Mora das Contribuições  2.100 
1912.99.00  Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições  2.100 
1920.00.00  Indenizações e Restituições  800.650 
1921.00.00  Indenizações  96.600 
1922.00.00  Restituições  704.500 
1990.00.00  Receitas Diversas  23.714.237 
1990.05.00  Saldos Exercícios Anteriores  23.454.237 
1990.05.01  Saldos Exercícios Anteriores - Convênios  530.657 
1990.05.99  Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Diversos  22.923.580 
1990.99.00  Outras Receitas  260.000 
2000.00.00  Receitas de Capital  19.755.011 
2200.00.00  Alienação de Bens  149.800 
2210.00.00  Alienação de Bens móveis  149.800 
2219.00.00  Alienação de Outros Bens Móveis  149.800 
2400.00.00  Transferências de Capital  10.000 
2470.00.00  Transferências de Convênios  10.000 
2500.00.00  Outras Receitas de Capital  19.595.211 
2580.00.00  Saldo de Exercícios Anteriores  18.624.000 
2590.00.00  Outras Receitas  971.211 
 TOTAL  166.670.961 

ANEXO II

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO  
R$ 1,00 
Objetivo  Indicador Total  
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
  - Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm. mantidas 99 17.798.119 
 - Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoal mantido 342 10.511.553 
 - Gestão Administrativa Entidade mantida 220.163 4.465.239 
 - Assistência Financeira a Entidades Entidade mantida 21 4.400.000 

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0801 - FORMAÇÃO DE GERENTE E SERVIDORES  
R$ 1,00 
Objetivo  Indicador Total  
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8718Capacitação de Recursos Humanos Servidor capacitado 593 590.749 

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0253 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE MASSA  
R$ 1,00 
Objetivo  Indicador Total  
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8719Divulgação das Ações Institucionais Campanha realizada 524.211 1.357.746 

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS  
R$ 1,00 
Objetivo  Indicador Total  
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8753Contribuição a Organismos Internacionais Contribuição e participação 100.000 

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
R$ 1,00 
Objetivo  Indicador Total  
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8703Assistência Médica e Odontológica a servidores, empregados e seus dependentes Pessoal beneficiado  394 949.318 

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
R$ 1,00 
Objetivo  Indicador Total  
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8705Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado  257 643.743 

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
R$ 1,00 
Objetivo  Indicador Total  
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8706Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado  273 408.629 
8707 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado  164 328.212 

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR  
R$ 1,00 
Objetivo  Indicador Total  
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8706Promoção Social Rural  Pessoa beneficiada  1.747.964  25.930.711 

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR  
R$ 1,00 
Objetivo  Indicador Total  
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8729Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindústria Trab. Qualificado 274.444 95.186.942 

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR  
R$ 1,00 
Objetivo  Indicador Total  
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8772Cursos de Alfabetização Pessoa beneficiada  19.076 4.000.000 

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00 
Total Órgão  Total Unidade   Função   Total   Subfunção   Total   Programa   Total  
  11 - Trabalho 166.670.961 122 - Administração Geral 37.174.911 0750 - Apoio Administrativo 37.174.911 
128 - Formação de RH 590.749 0801 - Formação de Gerentes e Servidores 590.749 
131 - Comunicação Social 1.357.746 0253 - Serviços de Comunicação de Massa 1.357.746 
212 - Cooperação Internacional 100.000 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais 100.000 
301 - Atenção Básica 949.318 0100 - Assistência ao Trabalhador 949.318 
306 - Alimentação e Nutrição 643.743 0100 - Assistência ao Trabalhador 643.743 
331 - Proteção e Benefício ao Trabalhador 26.667.552 0100 - Assistência ao Trabalhador 736.841 
0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 25.930.711 
333 - Empregabilidade 95.186.942 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 95.186.942 
366 - Educação de Jovens e Adultos 4.000.000 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 4.000.000 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 122 0750 8701 Manutenção de Serviços Administrativos  17.798.119  447.100 
8.675.463 
8.644.215 
31.341 
11 122 0750 8702 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e Trabalhistas  10.511.553 9.945.441 
      372.712 
      193.400 
11 122 0750 8711 Gestão Administrativa  4.465.239  2.567.663 
      1.867.616 
      26.960 
      3.000 
11 122 0750 8715 Assistência Financeira a Entidades  4.400.000  4.400.000 
11 128 0801 8718 Capacitação de Recursos Humanos  590.749  90.803 
      480.716 
      19.230 
11 131 0253 8719 Divulgação de Ações Institucionais  1.357.746  50.000 
      1.307.746 
11 212 0681 8753 Contribuições a Organismos Internacionais  100.000 100.000 
11 301 0100 8735 Assistência Médica e Odonto. a empreg. e dependentes 949.318  92.318 
      756.385 
      100.000 
11 306 0100 8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados 643.743  95.715 
      543.028 
      5.000 
11 331 0100 8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 408.629  49.480 
      359.149 
11 331 0100 8707 Assistência Social a Servidores  328.212  10.815 
      317.397 
11 331 0108 8764 Promoção Social Rural  25.930.711 6.282.873 
      16.001.369 
      3.645.873 
      596 
11 333 0101 8729 Qualificação Profissional na Área de Agrop. E Agroind. 95.186.942  19.864.833 
      65.110.288 
      10.209.392 
      2.379 
11 366 0108 8772 Cursos de Alfabetização  4.000.000  371.258 
      3.559.742 
      69.000 
TOTAL  166.670.961  166.670.961 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
166.670.961 39.868.964  0  103.851.611  22.913.070  37.316  

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00 
Receita  Despesa  
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES   146.915.950 DESPESAS CORRENTES   143.720.575 
Receita de Contribuições 90.528.891  Pessoal e Encargos Sociais  39.868.964  
Receita Patrimonial  7.703.453   Outras Despesas Correntes  103.851.611  
Receita de Serviços  8.672.200     
Transferências Correntes  15.494.419     
Outras Receitas Correntes  24.516.987     
   SUPERÁVIT   3.195.375 
TOTAL   146.915.950 TOTAL   146.915.950 
RECEITAS DE CAPITAL   19.755.011  DESPESAS DE CAPITAL   22.950.386 
Alienação de Bens  149.800  Investimentos  22.913.070  
Transferências de Capital  10.000  Inversões Financeiras  37.316  
Outras Receitas de Capital  19.595.211     
DÉFICIT   3.195.375    
TOTAL   22.950.386  TOTAL   22.950.386 

Resumo 
Receitas Correntes  146.915.950  Despesas Correntes  143.720.575 
Receitas de Capital  19.755.011  Despesas de Capital  22.950.386 
Total  166.670.961  Total  166.670.961