A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 013/2010, de 12 de maio de 2010, de Barra de Santana; nº 14/2010, de 28 de maio de 2010, de Bernardino Batista; nº 005/2010, de 27 de junho de 2010, de Bom Jesus; nº 009/2010, de 01 de julho de 2010, de Conceição; nº 049/2010, de 01 de junho de 2010, de Igaracy; nº 012/2010, de 02 de junho de 2010, de Mulungu; nº 81/2010, de 14 de maio de 2010, de Nazarezinho; nº 006/2010, de 18 de maio de 2010, de Nova Olinda; no 005/2010, de 28 de maio de 2010, de Passagem; nº 003/2010, de 20 de maio de 2010, de Poço Dantas; nº 020/2010, de 30 de junho de 2010, de Poço de José de Moura; nº 25/2010, de 28 de maio de 2010, de Santarém; nº 181/2010, de 01 de junho de 2010, de São Francisco e nº 0032/2010, de 25 de maio de 2010, de São João do Rio do Peixe, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.002616/2010-52, 59050.002615/2010-16, 59050.002614/2010-63, 59050.002615/2010-72, 59050.002613/2010-19, 59050.002612/2010-74, 59050.002600/2010-40, 59050.002611/2010-20, 59050.002606/2010-17, 59050.002607/2010-61, 59050.002608/2010-14, 59050.002609/2010-51, 59050.002610/2010-85 e 59050.002599/2010-53, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 162, de 24.08.2010, Seção 1, pág. 27, com incorreções no original.