A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 828/GM, de 14 de abril de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (Terapia Renal Substitutiva - TRS), dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando o Ofício nº 638 - SESDEC/DS/SAECA, de 03 de setembro de 2010, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro,

Resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Municípios no Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro abaixo:

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2010.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO