O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Regional Federal da 5ª Região a consultoria e o assessoramento jurídicos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - CEFET/PE, no período de 16 de junho a 1º de agosto de 2008.

Art. 2º Convalidar os atos praticados até a publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS