Portaria SEFAZ nº 511 de 10/08/2011
Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 16 ago 2011
Altera o item milho em grão indicado no Anexo Único da Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados.
O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos dos arts. 786, parágrafo único e 847 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação relativamente ao item milho em grão:
"ANEXO ÚNICO
| ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO | UNIDADE | VALOR UNITÁRIO R$ | ||
| PRODUTOS AGRÍCOLAS | ||||
| ..... | ..... | ..... | ||
| MILHO | ||||
| 1) EM GRÃOS | KG | 0,37 (NR) | ||
| ..... | ..... | ....." | ||
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2011.
Aracaju, 10 de agosto de 2011.
JOÃO ANDRADE VIEIRA DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda