Altera a tabela de habilitações do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997 , que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 11.521, de 18 de setembro de 2007 , que altera a Lei nº 9.434/1997 para permitir a retirada de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes pelo Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 06 de novembro de 2007 , que aprova a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009 , que aprova o Regulamento Técnico sobre as atividades de transplante e dispõe sobre a Coordenação Nacional de Transplantes; e
Considerando a necessidade de adequar as Ações de Doação e Captação de Órgãos e Tecidos nos estabelecimentos notificantes de óbitos em morte encefálica e/ou coração parado,
Resolve:
Art. 1º Excluir, da tabela de habilitações do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a seguinte habilitação:
Código
Descrição
24.12
Busca Ativa de órgãos
Art. 2º Incluir, na tabela de habilitações do SCNES, as seguintes habilitações referentes a transplantes:
Código
Descrição
24.20
Retirada de Órgãos e Tecidos
24.21
Banco de Multitecidos
Parágrafo único. Não será necessária a renovação da habilitação 24.20 (Retirada de Órgãos e Tecidos), sendo que esta será concedida a todos os estabelecimentos de saúde constantes no anexo desta Portaria, e à novas autorizações, desde que haja solicitação dos gestores locais de saúde. A exclusão da habilitação 24.20 poderá ocorrer a pedido do estabelecimento de saúde ou a critério da CNCDO em caso de inobservância de quaisquer dispositivos da Lei nº 9.434/1997 , garantido o direito de ampla defesa e contraditório.
Art. 3º Alterar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, a denominação do subgrupo 03 - Ações Relacionadas à Doação de órgãos, tecidos e células, da Forma de organização 01 - Ações Relacionadas à doação de órgãos, tecidos e células do grupo 05 - Transplante de órgãos, tecidos e células dos procedimentos inseridos neste subgrupo e em sua forma de organização conforme se segue:
Subgrupo 03
Ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos para transplante
Forma de organização 01
Ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos para transplante
05.03.01.001-4
Ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos para transplante
05.03.01.002-2
Ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos para transplante realizadas por equipe de outro estabelecimento de saúde
Art. 4º Alterar o valor do procedimento 05.03.03.005-8 - RETIRADA DE GLOBO OCULAR UNI/BILATERAL (P/TRANSPLANTE), na modalidade ambulatorial, conforme segue:
Procedimento
05.03.03.005-8 - RETIRADA DE GLOBO OCULAR UNI/BILATERAL (P/TRANSPLANTE)
Valor Ambulatorial (SA)
R$ 322,38
Valor Ambulatorial Total
R$ 322,38
Valor Hospitalar (SP)
R$ 322,38
Valor Hospitalar (SH)
R$ 0,00
Valor Hospitalar Total
R$ 322,38
Art. 5º Realocar o procedimento 05.03.01.003-0 - CAPTAÇÃO DE ÓRGÃO EFETIVAMENTE TRANSPLANTADO que passará a pertencer a Forma de Organização 04 - Ações Complementares destinadas a doação de órgão, tecidos e células, ficando com o seguinte código: 05.03.04.008-8.
Art. 6º Incluir, no serviço especializado 149 - Transplante da Tabela de Serviço Especializado/Classificação/CBO do SCNES, a classificação 015 - Ações para Doação e Captação de Órgãos e Tecidos conforme se segue:
Cod. Serv.
Descrição do serviço
Cod. Class.
Descrição da Classificação
Grupo
CBO
Descrição
149
Transplante
015
Ações para doação e captação de órgãos e tecidos
1
2231*
Todos os médicos
2
2235*
Todos os enfermeiros
3
2515-10
Psicólogo clínico
4
2515-20
Psicólogo hospitalar
5
2516-05
Assistente Social
6
2234-10
Farmacêutico bioquímico
7
2211-05
Biólogo
8
2212-05
Biomédico
*Refere-se a qualquer profissional dentro da família da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO).
Art. 7º Definir como estabelecimento de saúde notificante de morte encefálica ou coração parado o estabelecimento com cadastro atualizado no SCNES de acordo com a legislação vigente, com os seguintes perfis:
a) Perfil de assistência capaz de gerar notificação de óbitos com potencial de doação apenas de tecidos (óbito com coração parado);
b) Perfil de assistência compatível com a identificação e notificação de morte encefálica qual seja:
1. Dispor de médico capacitado a realizar o exame clínico descrito no Protocolo de morte encefálica, conforme Resolução do Conselho Federal de Medicina vigente e com o Regulamento Técnico do SNT ( Portaria GM/MS nº 2.600 de 21 de outubro de 2009 ).
2. Dispor de aparelho de suporte a ventilação mecânica - respirador/ventilador mecânico.
Art. 8º Estabelecer que os estabelecimentos de saúde definidos como notificantes de morte encefálica ou coração parado, e que podem realizar as ações definidas como de doação e captação de órgãos e tecidos, inclusive os bancos de tecidos, bem como os estabelecimentos autorizados pela Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplante (CGSNT) a realizar retiradas e ou transplantes devem cadastrar no SCNES como SUS o serviço/classificação: 149/015 - TRANSPLANTE/AÇÕES PARA DOAÇÃO E CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS.
Parágrafo único. Todos os procedimentos constantes desta Portaria serão pagos pela fonte de remuneração SUS de acordo com a Tabela de Procedimentos SUS vigente, mesmo quando o estabelecimento de saúde não for conveniado ao SUS.
Art. 9º Definir que os estabelecimentos de saúde notificantes devem ter o registro em seus respectivos CNES de serviços especializados que constam da lista abaixo para realização de pelo menos um dos exames necessários para avaliação de morte encefálica.
Cod serv
Descrição do serviço
Class.
Descrição da classificação
121
Diagnóstico por imagem
001
Radiologia
007
Radiologia por telemedicina
002
Ultra-sonografia
008
Ultra-sonografia por telemedicina
122
Diagnóstico. Por métodos gráficos/dinâmicos
004
Exame eletroencefalográfico
008
Exame eletroencefalográfico por telemedicina
151
Medicina Nuclear
001
Medicina Nuclear In vivo
003
Medicina Nuclear In vivo por telemedicina
Parágrafo único. Estes estabelecimentos devem dispor ainda do serviço especializado descrito abaixo para a realização dos exames sorológicos e imunológicos: Sorologia e tipagem sanguínea.
Cod serv
Descrição do serviço
Class
Descrição da classificação
145
Diagnóstico por laboratório clínico
003
Exames sorológicos e imunológicos
Art. 10. Definir que os estabelecimentos de saúde integrantes ou não do SUS, definidos como notificantes, e que não são autorizados a realizar retiradas e ou transplantes só poderão apresentar para cobrança os procedimentos a seguir descritos:
Código
Descrição do procedimento
05.01.06.001-4
ANGIOGRAFIA CEREBRAL PARA DIAGNÓSTI-CO DE MORTE ENCEFÁLICA (4 VASOS)
05.01.06.002-2
CINTILOGRAFIA RADIOISOTÓPICA CEREBRAL PARA DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCE-FÁLICA
05.01.06.003-0
ECO DOPPLER COLORIDO CEREBRAL PARA DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA
05.01.06.004-9
ELETROENCEFALOGRAMA PARA DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA
05.01.06.005-7
EXAME COMPLEMENTAR PARA DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA
05.01.07.002-8
SOROLOGIA DE POSSÍVEL DOADOR DE ÓRGÃOS OU TECIDOS EXCETO CÓRNEA
05.01.07.003-6
TIPAGEM SANGUÍNEA ABO E OUTROS EXAMES HEMATOLÓGICOS EM POSSÍVEL DOADOR DE ÓRGÃOS
05.02.01.001-0
AVALIAÇÃO CLÍNICA DE MORTE ENCEFÁLICA EM MAIOR DE 2 ANOS
05.02.01.002-9
AVALIAÇÃO CLÍNICA DE MORTE ENCEFÁLICA EM MENOR DE 2 ANOS
05.03.03.001-5
MANUTENÇÃO HEMODINÂMICA DE POSSÍVEL DOADOR E TAXA DE SALA PARA RETIRADA DE ÓRGÃOS
05.03.04.001-0
COORDENAÇÃO DE SALA CIRÚRGICA PARA RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE
05.03.04.004-5
DIÁRIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA DE PROVÁVEL DOADOR DE ÓRGÃOS
05.03.04.005-3
ENTREVISTA FAMILIAR PARA DOAÇÃO DEÓRGÃOS DE DOADORES EM MORTE ENCEFÁLICA
05.03.04.006-1
ENTREVISTA FAMILIAR PARA DOAÇÃO DEÓRGÃOS DE TECIDOS DE DOADORES COMCORAÇÃO PARADO
05.03.04.008-8
CAPTAÇÃO DE ÓRGÃO EFETIVAMENTE TRANSPLANTADO
05.06.01.005-8
AVALIAÇÃO DO DOADOR FALECIDO DE ÓRGÃOS OU TECIDOS PARA TRANSPLANTES
Parágrafo único. Os estabelecimentos de saúde notificantes autorizados pela CGSNT a realizar retiradas de órgãos e tecidos e ou transplantes, poderão apresentar para cobrança além dos procedimentos acima descritos os referentes às retiradas.
Art. 11. Adequar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, os atributos dos procedimentos destinados às ações de captação para doação de órgãos e tecidos conforme se segue:
Procedimento:
05.03.01.001-4 - Ações relacionadas á doação de órgãos e tecidos para transplante
Descrição:
Englobam as ações de doação e captação de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Valor Ambulatorial SA:
R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:
R$ 0,00
Valor Hospitalar Total:
R$ 0,00
Atributo Complementar
008 - Não permite mudança de procedimento
Sexo:
Ambos
Idade Mínima:
0 Mês(es)
Idade Máxima:
90 Anos
Quantidade Máxima:
1
Especialidade do Leito
01- Cirúrgico, 03- Clínico, 74 - UTI I, 75- UTI Adulto II, 76 - UTI Adulto III, 77 -UTI Infantil I, 78 - UTI Infantil II, 79 -UTI Infantil III, 80 - UTI Neonatal I, 81 - UTI Neonatal II, 82 - UTI Neonatal III
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Valor Ambulatorial SA:
R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:
R$ 0,00
Valor Hospitalar Total:
R$ 0,00
Atributo Complementar
008- Não permite mudança de procedimento
Sexo:
Ambos
Idade Mínima:
0 Mês(es)
Idade Máxima:
90 Anos
Quantidade Máxima:
1
Especialidade do Leito
01- Cirúrgico, 74 - UTI I, 75 - UTI Adulto II, 76 - UTI Adulto III, 77 - UTI Infantil I, 78 - UTI Infantil II, 79 - UTI Infantil III, 80 - UTI Neonatal I, 81 - UTI Neonatal II, 82 - UTI Neonatal III
149-Serviço de transplante - 015- Ações para doação e captação de órgãos e tecidos
Procedimento:
05.01.06.001-4 - Angiografia cerebral para diagnóstico de morte encefálica (4 vasos)
Descrição:
Exame angiográfico complementar para caracterização de morte encefálica de acordo com a resolução CFM vigente.
Origem:
H.99.800.13-6
Complexidade:
AC - Alta Complexidade
Modalidade:
02 - Hospitalar
Instrumento de Registro:
05 - AIH (Proc. Secundário)
Tipo de Financiamento:
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Valor Ambulatorial SA:
R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:
R$ 0,00
Valor Hospitalar Total:
R$ 0,00
Sexo:
Ambos
Idade Mínima:
0 Mês(es)
Idade Máxima:
90 Anos
Quantidade Máxima:
2
CBO:
2231-05, 2231-24, 2231-40, 2231-42
Serviço/Classificação
149 - Serviço de Transplante - 015- Ações para doação e captação de órgãos e tecidos. 121- Serviço de diagnóstico por imagem -001-Radiologia 121- Serviço de diagnóstico por imagem -007 - Radiologia por telemedicina
Procedimento:
05.01.06.002-2 - Cintilografia radioisotópica cerebral para diagnóstico de morte encefálica
Descrição:
Exame cintilográfico complementar para caracterização de morte encefálica de acordo com a resolução CFM vigente
Origem:
H.99.800.52-7
Complexidade:
AC - Alta Complexidade
Modalidade:
02 - Hospitalar
Instrumento de Registro:
05 - AIH (Proc. Secundário)
Tipo de Financiamento:
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Valor Ambulatorial SA:
R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:
R$ 0,00
Valor Hospitalar Total:
R$ 0,00
Sexo:
Ambos
Idade Mínima:
0 Mês(es)
Idade Máxima:
90 Anos
Quantidade Máxima:
2
CBO:
2231-23
Serviço/Classificação:
149-Serviço de Transplante - 015- Ações para doação e captação de órgãos e tecidos. 151- Serviço de Medicina Nuclear - 001 - in vivo 151- Serviço de diagnóstico por imagem -003 - in vivo por telemedicina.
Procedimento:
05.01.06.003-0 - Eco doppler colorido cerebral para diagnóstico de morte encefálica
Descrição:
Exame ultrassonográfico complementar para caracterização de morte encefálica de acordo com a resolução CFM vigente
Origem:
H.99.800.14-4
Complexidade:
AC - Alta Complexidade
Modalidade:
02 - Hospitalar
Instrumento de Registro:
05 - AIH (Proc. Secundário)
Tipo de Financiamento:
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Valor Ambulatorial SA:
R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:
R$ 0,00
Valor Hospitalar Total:
R$ 0,00
Sexo:
Ambos
Idade Mínima:
0 Mês(es)
Idade Máxima:
90 Anos
Quantidade Máxima:
2
CBO:
2231-24, 2231-40, 2231-42
Serviço/Classificação:
149-Serviço de Transplante - 015- Ações para doação e captação de órgãos e tecidos. 121- Serviço de diagnóstico por imagem-002- Ultra-sonografia 121- Serviço de diagnóstico por imagem-008 - Ultra-sonografia por telemedicina.
Procedimento:
05.01.06.004-9 - Eletroencefalograma para diagnóstico de morte encefálica
Descrição:
Exame gráfico complementar para caracterização de morte encefálica de acordo coma resolução CFM vigente
Origem:
H.99.800.11-0 H- 99.800.50-0
Complexidade:
MC - Média Complexidade
Modalidade:
02 - Hospitalar
Instrumento de Registro:
05 - AIH (Proc. Secundário)
Tipo de Financiamento:
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Valor Ambulatorial SA:
R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:
R$ 0,00
Valor Hospitalar Total:
R$ 0,00
Sexo:
Ambos
Idade Mínima:
0 Mês(es)
Idade Máxima:
90 Anos
Quantidade Máxima:
2
CBO:
2231-19, 2231-40, 2231-42
Serviço/Classificação:
149 - Serviço de Transplante - 015 -Ações para doação e captação de órgão e tecidos. 122 - Serviço de diagnóstico por métodos gráficos/dinâmicos 004 - Exame eletroencefalográfico.122 - Serviço de diagnóstico por métodos gráficos/dinâmicos - 008 - Exame eletroencefalográfico por telemedicina
Procedimento:
05.01.07.002-8 - Sorologia de possível doador de órgão ou tecido exceto córnea
Descrição:
Consiste no conjunto de exames realizados no possível doador, vivo ou falecido, de órgão ou tecido, exceto córnea com finalidade de triagem das principais doenças transmissíveis, e deve contemplar: pesquisa dos vírus HBV (HbsAg, antiHbC e antiHbS), HCV, HIV (dois testes com antigenos ou princípios metodológicos distintos), CMV (IgM e IgG), EBV (IgM E IgG), HTLV I e HTLV II, de sífilis (dois testes com princípios metodológicos diferentes VDRL, Elisa ou imunofluorescencia), da doença de chagas (dois testes com princípios metodológicos diferentes: IFI, Elisa ou HLA), da toxoplasmose (IgM e IgG) e, em zona endêmica, teste para exclusão de malaria. Os exames podem ser realizados no próprio estabelecimento ou podem ser terceirizados, e o valor do procedimento inclui insumos destinados a execução de todos os exames do conjunto.
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Valor Ambulatorial SA:
R$ 186,00
Valor Ambulatorial Total:
R$ 186,00
Valor Hospitalar SP:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:
R$ 186,00
Valor Hospitalar Total:
R$ 186,00
Sexo:
Ambos
Idade Mínima:
0 Mês(es)
Idade Máxima:
90 Ano(s)
Quantidade Máxima:
1
CBO:
2211-05, 2212-05, 2231-33, 2231-48, 2234-10
CID:
Z52.4, Z52.6, Z52.7, Z52.8
Serviço/Classificação:
149 - Serviço de Transplante - 015-Ações de doação e captação de órgãos e tecidos 145 - Serviço de diagnóstico por laboratório clínico - 003 - Exames sorológicos e imunológicos
Procedimento:
05.01.07.003-6 - Tipagem sanguínea ABO e outros exames hematológicos em possível doador de órgãos
Descrição
Consiste no tratamento da amostra de sangue coletada do doador de órgãos obtida com ou sem anticoagulante para determinação do grupo sanguíneo ABO. O valor do procedimento inclui os insumos necessários a execução do mesmo.
Origem:
H- 99.800.10-1
Complexidade:
MC - Média Complexidade
Modalidade:
02 - Hospitalar
Instrumento de Registro:
04 - AIH (Proc. Especial)
Tipo de Financiamento:
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
149 - Serviço de Transplante - 015-Ações para doação e captação de órgãos e tecidos 145 - Serviço de diagnóstico por laboratório clínico - 003- Exames sorológicos e imunológicos
Procedimento:
05.02.01.001-0 - Avaliação clinica de morte encefálica em maior de 2 anos
Descrição:
Consiste na avaliação de parâmetros clínicos para a constatação de morte encefálica em todo e qualquer paciente maior de 02 anos internado com patologia que possa evoluir para óbito constatado através do diagnóstico de morte encefálica, cuja avaliação se paute na resolução vigente do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Origem:
H.62.004.03-4
Complexidade:
AC - Alta Complexidade
Modalidade:
02 - Hospitalar
Instrumento de Registro:
04 - AIH (Proc. Especial)
Tipo de Financiamento:
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Valor Ambulatorial SA:
R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:
R$ 140,00
Valor Hospitalar SH:
R$ 75,00
Valor Hospitalar Total:
R$ 215,00
Sexo:
Ambos
Idade Mínima:
2 Ano(s)
Idade Máxima:
90 Anos
Quantidade Máxima:
1
Especialidade do Leito:
74- UTI I, 75-UTI Adulto II, 76 - UTI Adulto III, 77 - UTI Infantil I, 78 - UTI Infantil II, 79 - UTI Infantil III
149 - Serviço de Transplante - 015- Ações para doação e captação de órgãos e tecidos.
Procedimento:
05.02.01.002-9 - Avaliação clinica de morte encefálica em menor de 2 anos
Descrição:
Consiste na avaliação de parâmetros clínicos para a constatação de morte encefálica em todo e qualquer paciente ate 02 anos, com patologia que possa evoluir para óbito identificado através do diagnostico de morte encefálica, cuja avaliação se paute na resolução vigente do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Origem:
H.62.003.01-1
Complexidade:
AC - Alta Complexidade
Modalidade:
02 - Hospitalar
Instrumento de Registro:
04 - AIH (Proc. Especial)
Tipo de Financiamento:
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Valor Ambulatorial SA:
R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:
R$ 150,00
Valor Hospitalar SH:
R$ 125,00
Valor Hospitalar Total:
R$ 275,00
Sexo:
Ambos
Idade Mínima:
0 Mês(es)
Idade Máxima:
2 Anos
Quantidade Máxima:
1
Especialidade do Leito:
77 - UTI Infantil I, 78 - UTI Infantil II, 79- UTI Infantil III, 80 - UTI Neonatal I, 81- UTI Neonatal II, 82 - UTI Neonatal III
149 - Serviço de Transplante - 015- Ações para doação e captação de órgãos e tecidos.
Procedimento:
05.03.03.001-5 - Manutenção hemodinâmica de possível doador e taxa de sala p/retirada de órgãos
Descrição:
Consiste na manutenção hemodinâmica de possível doador de órgãos para a preservação da funcionalidade dos órgãos para a retirada dos mesmos.
Origem:
H.99.800.15-2, H.99.800.53-5, H.99.800.54.3
Complexidade:
AC - Alta Complexidade
Modalidade:
02 - Hospitalar
Instrumento de Registro:
04 - AIH (Proc. Especial)
Tipo de Financiamento:
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Valor Ambulatorial SA:
R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:
R$ 400,00
Valor Hospitalar SH:
R$ 500,00
Valor Hospitalar Total:
R$ 900,00
Sexo:
Ambos
Idade Mínima:
0 Mês(es)
Idade Máxima:
90 Anos
Quantidade Máxima:
1
Especialidade do Leito:
74 - UTI I, 75 - UTI Adulto II, 76 - UTI Adulto III, 77 - UTI Infantil I, 78 - UTI Infantil II, 79 - UTI Infantil III, 80 - UTI Neonatal I, 81 - UTI Neonatal II, 82 - UTI Neonatal III
149-Serviço de Transplante -015- Ações para doação e captação de órgãos e tecidos.
Procedimento:
05.03.04.001-0 - Coordenação de sala cirúrgica p/retirada de órgãos e tecidos p/transplante
Descrição:
Consiste na coordenação dos atos necessários para a viabilização da retirada de órgãos e tecidos para transplante, por profissional designado pela Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e tecidos para trans-plante do hospital onde ocorrer a(s) retirada(s).
Origem:
H.99.800.35-7
Complexidade:
NA - Não se Aplica
Modalidade:
02 - Hospitalar
Instrumento de Registro:
04 - AIH (Proc. Especial)
Tipo de Financiamento:
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
149-Serviço de Transplante - 015- Ações para doação e captação de órgãos e tecidos.
Procedimento:
05.03.04.004-5 - Diária de unidade de terapia intensiva de provável doador de órgãos
Descrição:
Diária de UTI para a manutenção de possível doador de órgãos em morte encefálica, visando retirada de órgãos, cuja família autorizou a doação.
Origem:
H.96.800.01-1, H.96.800.03-8
Complexidade:
NA - Não se Aplica
Modalidade:
02 - Hospitalar
Instrumento de Registro:
04 - AIH (Proc. Especial)
Tipo de Financiamento:
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Valor Ambulatorial SA:
R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:
R$ 72,02
Valor Hospitalar SH:
R$ 436,61
Valor Hospitalar Total:
R$ 508,63
Sexo:
Ambos
Idade Mínima:
0 Mês (es)
Idade Máxima:
90 (Anos)
Quantidade Máxima:
1
Especialidade do Leito:
74 - UTI I, 75 - UTI Adulto II, 76 - UTI Adulto III, 77 - UTI Infantil I, 78 - UTI Infantil II, 79 - UTI Infantil III, 80 - UTI Neonatal I, 81 - UTI Neonatal II, 82 - UTI Neonatal III
CID:
Z524, Z526, Z527, Z528
Serviço/classificação:
149-Serviço de Transplante - 015 - Ações para doação e captação de órgãos e tecidos.
Procedimento:
05.03.04.005-3 - Entrevista familiar p/doação de órgãos de potenciais doadores em morte encefálica
Descrição:
Consiste na ação realizada por membro da CIHDOTT de localizar, notificar e entrevistar as famílias dos prováveis doadores de órgãos (coração, pulmão, rins, pâncreas e fígado) em busca do consentimento para a sua retirada.
Origem:
H.62.002.007
Complexidade:
AC - Alta Complexidade
Modalidade:
02 - Hospitalar
Instrumento de Registro:
04 - AIH (Proc. Especial)
Tipo de Financiamento:
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
149-Serviço de Transplante -015- Ações para doação e captação de órgãos e tecidos.
Procedimento:
05.03.04.006-1 Entrevista familiar p/doação de tecidos de potenciais doadores com coração parado
Descrição:
Consiste na ação realizada por membro da CIHDOTT ou do respectivo banco de tecidos, de localizar, notificar e entrevistar as famílias dos prováveis doadores com coração parado, de tecidos (córneas, músculo esquelético, pele e valvas cardíacas) em busca do consentimento para a sua retirada.
149- Serviço de Transplante- 015-Ações para doação e captação de órgãos e tecidos
Procedimento:
05.03.04.008-8 Captação de órgão efetiva-mente transplantado
Descrição:
Consiste na ação de estimular a captação de órgãos e sua efetivação em transplante do coração, fígado, pâncreas, pulmão, rim ou conjugado de pâncreas e rim. Corresponde a órgão transplantado: máximo de 06
Complexidade:
AC - Alta Complexidade
Modalidade:
02 - Hospitalar
Instrumento de Registro:
04 - AIH (Proc. Especial)
Tipo de Financiamento:
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Valor Ambulatorial SA:
R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:
R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:
R$ 260,00
Valor Hospitalar Total:
R$ 260,00
Sexo:
Ambos
Idade Mínima:
0 Mês(es)
Idade Máxima:
90 Anos
Quantidade Máxima:
06
Serviço/classificação:
149-Serviço de Transplante -015- Ações para doação e captação de órgãos, tecidos.
Procedimento:
05.06.01.005-8 - Avaliação do possível doador falecido de órgãos ou tecidos para transplantes.
Descrição:
Consiste na avaliação realizada por membro da CIHDOTT em prováveis doadores de órgãos ou tecidos a fim de analisar as condições desses doadores inclusive por meio da revisão de prontuários.
149-Serviço de Transplante - 015- Ações para doação e captação de órgãos, tecidos.
§ 1º O procedimento Captação de órgão efetivamente transplantado é compatível com o procedimento 05.03.01.001-4 - Ações relacionadas à doação de órgãos, tecidos e células para transplante.
§ 2º Caberá às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO), informarem ao estabelecimento de saúde notificante a efetivação do transplante do órgão para que este estabelecimento possa apresentar para processamento o procedimento 05.03.01.001-4 - CAPTAÇÃO DE ÓRGÃO EFETIVAMENTE TRANSPLANTADO.
Art. 12. Incluir nos procedimentos da tabela de procedimentos SUS a seguir relacionados à habilitação de código 24.20 - Retiradas de órgãos e tecidos e o serviço 149/015.
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
05.03.03.002-3
RETIRADA DE CORAÇÃO (P/TRANSPLANTE)
05.03.03.003-1
RETIRADA DE CORAÇÃO PARA PROCESSAMENTO DE VÁLVULA/TUBO VALVADO (P/TRANSPLANTE)
05.03.03.004-0
RETIRADA DE FÍGADO (P/TRANSPLANTE)
05.03.03.005-8
RETIRADA DE GLOBO OCULAR UNI/BILATERAL(P/TRANSPLANTE)
05.03.03.006-6
RETIRADA DE PÂNCREAS (P/TRANSPLANTE)
05.03.03.007-4
RETIRADA DE PULMÕES (P/TRANSPLANTE)
05.03.03.008-2
RETIRADA UNI/BILATERAL DE RIM (P/TRANSPLANTE) - DOADOR FALECIDO
05.03.03.009-0
RETIRADA DE TECIDO ÓSTEO-FASCIO-CONDRO-LIGAMENTOSO
05.03.03.010-4
RETIRADA DE PELE (P/TRANSPLANTE)
05.03.04.002-9
DESLOCAMENTO INTERESTADUAL DE EQUIPE PROFISSIONAL PARA RETIRADA DE ÓRGÃOS
05.03.04.003-7
DESLOCAMENTO DE EQUIPE PROFISSIONAL PARA RETIRADA DE ÓRGÃOS- INTERMUNICIPAL
§ 1º Estes procedimentos devem ser realizados pelos estabelecimentos e equipes autorizadas pela CGSNT/DAE/SAS/MS a realizar as retiradas de órgãos e tecidos.
Art. 13. Alterar na tabela de procedimentos SUS o atributo referente a idade máxima para os seguintes procedimentos:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
IDADE MÁXIMA
05.03.03.002-3
RETIRADA DE CORAÇÃO (PARA TRANSPLANTE)
90
05.03.03.003-1
RETIRADA DE CORAÇÃO PARA PROCESSAMENTO DE VÁLVULA/TUBO VALVADO (P/TRANSPLANTE)
90
05.03.03.004-0
RETIRADA DE FÍGADO (P/TRANSPLANTE)
90
05.03.03.005-8
RETIRADA DE GLOBO OCULAR UNI/BILATERAL (P/TRANSPLANTE)
80
05.03.03.006-6
RETIRADA DE PÂNCREAS (P/TRANSPLANTE)
90
05.03.03.007-4
RETIRADA DE PULMÕES (P/TRANSPLANTE)
90
05.03.03.008-2
RETIRADA UNI/BILATERAL DE RIM (P/TRANSPLANTE) - DOADOR FALECIDO
90
Art. 14. Estabelecer que para os procedimentos referentes às Ações de Doação e Captação de Órgãos e Tecidos desta Portaria não incidirá critica de especialidade de leito e controle da taxa de ocupação.
Art. 15. Definir que caberá ao gestor local de saúde, ou a órgão por ele delegado, a liberação das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e das Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) para os estabelecimentos de saúde notificantes com as devidas orientações aos estabelecimentos quanto ao registro dos procedimentos constantes desta Portaria por meio dos aplicativos ambulatoriais e hospitalares, bem como quanto ao envio da base de dados ao gestor.
Art. 16. Estabelecer que as AIH e APAC referentes aos procedimentos desta Portaria deverão ser encerradas com o seguinte código da tabela auxiliar de motivo de saída/permanência:
2.5 - POR PROCESSO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS - DOADOR MORTO.
Art. 17. Estabelecer que as Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde, por meio das respectivas CNCDO serão responsáveis pela regulação, controle e avaliação dos procedimentos constantes desta Portaria e pela estrita observância ao estabelecido pela Lei nº 9.434/1997 e suas alterações.
§ 1º Todos os órgãos e/ou tecidos captados devem ser distribuídos pelas CNCDO de acordo com o sistema de lista única nos termos da legislação vigente.
§ 2º As retiradas dos órgãos e/ou tecidos para transplantes, somente poderão ser realizadas por profissionais/equipes devidamente autorizadas pela CGSNT/DAE/SAS/MS e designadas pela respectiva CNCDO.
Art. 18. Definir que os procedimentos de que trata esta Portaria são financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC).
Parágrafo único. A transferência dos recursos FAEC por parte do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais/Municipais de Saúde será efetivada em conformidade com as informações extraídas dos arquivos do Banco de Dados Nacional do SIA e SIH/SUS, alimentados pelos gestores estaduais e municipais de saúde.
Art. 19. Definir que consta do anexo desta Portaria a relação dos estabelecimentos de serem habilitados com a habilitação Retirada de órgãos e tecidos (código 24.20), cabendo a Coordenação Geral de Sistemas de Informação (CGSI/DRAC/SAS/MS) inserir em seus respectivos CNES, de acordo com a legislação estabelecida pela CGSNT.
Art. 20. Estabelecer que a relação dos estabelecimentos de saúde notificantes estará disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/transplante.
Art. 21. Definir que cabe à Secretaria de Atenção a Saúde, pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, através da CGSI/DRAC/SAS/MS, adotar as providências necessárias junto ao DATASUS/SE/MS, para o cumprimento do disposto nesta portaria.
Art. 22. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2010.
ALBERTO BELTRAME
ANEXO ESTABELECIMENTOS HABILITADOS EM RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS POR ESTADO
UF
CNES
ESTABELECIMENTO
AC
2001586
Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre
AL
2005417
Centro Hospitalar Manoel André Ltda
AL
2006448
Fundação Hospital Agro-Industria do Açúcar de Alagoas
AL
2007037
Santa Casa de Misericórdia de Maceió
AL
2006197
Hospital Universitário - UFAL
AL
2006499
Instituto da Visão
AL
2006979
Instituto de Olhos de Maceió
AM
2018055
Hospital Santa Júlia
AM
2018330
Instituto de Oftalmologia - Oculistas Associados de Manaus Ltda
BA
0003808
Fundação Monte Tabor/Hospital São Raphael/Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanit.
BA
0003832
Hospital Santa Izabel - Santa Casa de Misericórdia da Bahia
BA
0003875
Hospital Ana Nery
BA
0004057
Real Sociedade Espanhola de Beneficência - Hospital Espanhol
BA
0004251
Real Soc. Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro
BA
2772280
Santa Casa de Misericórdia de Itabuna
BA
0003816
Hospital Universitário Prof. Edgard Santos
BA
0004960
Hospital Santa Luzia
BA
0005304
Hospital de Olhos Ruy Cunha Ltda - Day Horc Salvador
BA
0006157
Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira - IBOPC
BA
3050637
Eye Clinic Ltda
BA
3344320
Unimed de Feira de Santana - Cooperativa de Trabalhos Médicos
BA
5995841
Hospital de Olhos da Conquista Ltda
CE
2415496
Casa de Saúde Joaquim Bezerra de Farias
CE
2479214
Hospital de Messejana
CE
2497654
Hospital Geral de Fortaleza
CE
2561492
Hospital Universitário Walter Cantídeo - UFC - SA-MEAC
CE
3021114
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sobral
CE
3189546
Hospital São Carlos
CE
3242587
Hospital Regional Unimed de Fortaleza
CE
2415488
Hospital São Francisco de Assis
CE
2426080
Sociedade Civil Medico Cirúrgica - Casa de Saúde Santo Inácio
CE
2482258
Clínica Dr. José Nilson S/C Ltda - Oftalmoclínica
CE
2561484
Clínica Neuza Rocha S/C Ltda
CE
2562472
Pronto Clínica de Fortaleza Ltda
CE
2562480
Centro de Oftalmologia S/C Ltda - Oftalmed
CE
3051803
Centro Cearense de Oftalmologia
CE
3232891
Centro Avançado Retina e Catarata
DF
0010456
Hospital de Base do Distrito Federal
DF
0010464
Hospital Regional da Asa Norte - HRAN
DF
0010510
Hospital Universitário de Brasília - HUB
DF
2811219
Clínica de Doenças Renais de BSB/Hosp. Santa Lúcia
DF
2815966
Hospital Santa Lúcia
DF
3005402
Hospital Santa Luzia
DF
3048551
Hospital Brasília - LAF - Empresa de Serviços Hospitalares