Portaria GABIN nº 510 de 03/10/2011
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 out 2011
Altera e inclui os produtos na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar e Incluir os produtos na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo relacionados.
| UND | PRODUTO/ ENERGÉTICO | VALOR R$ |
| PET | Falcon 450 ml | 4,60 |
| PET | Falcon 1000 ml | 7,53 |
| PET | Falcon 2000 ml | 9,50 |
| LATA | Falcon 250 ml | 3,52 |
| LATA | Falcon 269 ml | 3,52 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 03 DE OUTUBRO DE 2011.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda