O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 , que determina que os critérios para remuneração dos serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007 , que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS e suas atualizações;

Considerando a necessidade de permanente atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS;

Considerando que a Tabela de Procedimentos do SUS é o instrumento de referência nacional para prestação de serviços assistenciais em caráter de internação hospitalar e ambulatorial; e

Considerando a importância de fortalecer o processo de doação/transplante no Brasil,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, o valor dos procedimentos a seguir relacionados:

Art. 2º Alterar o atributo quantidade máxima do procedimento 07.02.12.003-0 - Liquido de preservação de pâncreas para transplante (litro) da tabela de procedimento SUS para 03 litros.

Art. 3º Recompor os atributos do Procedimento abaixo relacionado, constante da Tabela de Procedimentos SUS:

Art. 4º Incluir, na Tabela de Procedimentos do SUS, no grupo 05 - Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células, subgrupo 05 - Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células, Forma de organização 02 - Transplantes de Órgãos, o procedimento a seguir relacionado:

Art. 5º Incluir, na Tabela de Procedimentos do SUS, no grupo 05 - Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células, subgrupo 01 - Coleta e exames para fins de doação de órgãos, tecidos e células para transplantes, forma de organização 06 - Exames gráficos ou por imagem para diagnóstico de morte encefálica, o procedimento a seguir descrito:

Parágrafo único. O procedimento 05.01.06.005-7 Exame complementar para diagnóstico de morte encefálica será compatível com o procedimento 05.03.01.001-4 - Ações relacionadas a doação de órgãos, tecidos e células para transplante.

Art. 6º Definir que o procedimento 05.01.06.005-7 - Exame complementar para diagnóstico de morte encefálica deve ser registrado na AIH do doador, concomitante a pelo menos um dos exames previstos na resolução do Conselho Federal de Medicina, de acordo com as compatibilidades a seguir descritas:

§ 1º Os procedimentos compatíveis com o procedimento de que trata o caput deste artigo passam a ter valor zerado, pois integra o procedimento 05.01.06.005-7 - Exame complementar para diagnóstico de morte encefálica.

§ 2º Fica excluída a compatibilidade dos procedimentos 05.01.06.001-4, 05.01.06.002-2, 05.01.06.003-0, 05.06.004-9 com o procedimento 05.03.01.001-4 - Ações relacionadas a doação de órgãos, tecidos e células para transplante.

Art. 7º Incluir na tabela de procedimentos SUS o atributo complementar de código 26 - EXIGE REGISTRO DE PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS COMPATÍVEIS, que identifica o procedimento que exige o registro de procedimentos secundários compatíveis.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2010.

ALBERTO BELTRAME

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 186, de 28.09.2010, Seção 1, pág. 41, com incorreção no original.