Portaria MP nº 510 de 29/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2009

Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 11.897 de 2008, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Alberto Pasqualini - REFAP S.A., Petrobras Netherlands B.V. - PNBV, Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, Petroquímica Triunfo S.A. - TRIUNFO e Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 56 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2009 de empresas do Grupo PETROBRÁS,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Alberto Pasqualini - REFAP S.A., Petrobras Netherlands B.V. - PNBV, Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, Petroquímica Triunfo S.A. - TRIUNFO e Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I  MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 37.818.209.451 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 88.693.639 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 88.693.639 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO 36.517.015.812 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 16.017.015.812 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 20.500.000.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 1.212.500.000 
6.9.3.0.00.00 OUTRAS ESTATAIS 1.212.500.000 
TOTAL DA RECEITA 37.818.209.451  RECEITAS CORRENTES 88.693.639 RECEITAS DE CAPITAL 37.729.515.812 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

ANEXO I  MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 32.096.089.711 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 32.096.089.711 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 11.596.089.711 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 20.500.000.000 
TOTAL DA RECEITA 32.096.089.711 RECEITAS CORRENTES 0  RECEITAS DE CAPITAL 32.096.089.711 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32274 - PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 87.930.753 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 87.930.753 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 87.930.753 
TOTAL DA RECEITA 87.930.753 RECEITAS CORRENTES 87.930.753 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32280 - ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A.

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 15.000.004 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO 15.000.004 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 15.000.004 
TOTAL DA RECEITA 15.000.004 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 15.000.004 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32282 - PETROBRÁS NETHERLANDS B.V. - PNBV

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.212.500.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 1.212.500.000 
6.9.3.0.00.00 OUTRAS ESTATAIS 1.212.500.000 
TOTAL DA RECEITA 1.212.500.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 1.212.500.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32308 - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.949.797.733 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 2.949.797.733 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 2.949.797.733 
TOTAL DA RECEITA 2.949.797.733 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 2.949.797.733 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32312 - PETROQUÍMICA TRIUNFO S.A. - TRIUNFO

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 762.886 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 762.886 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 762.886 
TOTAL DA RECEITA 762.886 RECEITAS CORRENTES 762.886 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32330 - REFINARIA ABREU E LIMA S.A. - RNEST

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.456.128.364 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 1.456.128.364 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 1.456.128.364 
TOTAL DA RECEITA 1.456.128.364 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 1.456.128.364 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II
MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO
ANEXO II

ANEXO II  MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 37.818.209.451 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 33.560.887.448 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 33.560.887.448 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 1.500.000.000 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 1.500.000.000 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 1.301.193.639 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 762.886 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 1.300.430.753 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 1.456.128.364 
6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES 1.456.128.364 
TOTAL DA RECEITA 37.818.209.451 RECEITAS CORRENTES 33.560.887.448 RECEITAS DE CAPITAL 4.257.322.003 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

ANEXO II  MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 32.096.089.711 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 32.096.089.711 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 32.096.089.711 
TOTAL DA RECEITA 32.096.089.711 RECEITAS CORRENTES 32.096.089.711 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32274 - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO

ANEXO II  MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 87.930.753 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 87.930.753 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 87.930.753 
TOTAL DA RECEITA 87.930.753 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 87.930.753 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32280 - ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A.

ANEXO II  MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 15.000.004 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 15.000.004 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 15.000.004 
TOTAL DA RECEITA 15.000.004 RECEITAS CORRENTES 15.000.004 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32282 - PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV

ANEXO II MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.212.500.000 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 1.212.500.000 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 1.212.500.000 
TOTAL DA RECEITA 1.212.500.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 1.212.500.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32308 - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG

ANEXO II  MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.949.797.733 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.449.797.733 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.449.797.733 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 1.500.000.000 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 1.500.000.000 
TOTAL DA RECEITA 2.949.797.733 RECEITAS CORRENTES 1.449.797.733 RECEITAS DE CAPITAL 1.500.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32312 - PETROQUÍMICA TRIUNFO S.A. - TRIUNFO

ANEXO II  MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 762.886 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 762.886 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 762.886 
TOTAL DA RECEITA 762.886 RECEITAS CORRENTES 0  RECEITAS DE CAPITAL 762.886 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32330 - REFINARIA ABREU E LIMA S.A. - RNEST

ANEXO II  MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.456.128.364 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 1.456.128.364 
6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES 1.456.128.364 
TOTAL DA RECEITA 1.456.128.364 RECEITAS CORRENTES 0  RECEITAS DE CAPITAL 1.456.128.364