Portaria MP nº 510 de 29/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2009
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 11.897 de 2008, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Alberto Pasqualini - REFAP S.A., Petrobras Netherlands B.V. - PNBV, Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, Petroquímica Triunfo S.A. - TRIUNFO e Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 56 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e
Considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2009 de empresas do Grupo PETROBRÁS,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Alberto Pasqualini - REFAP S.A., Petrobras Netherlands B.V. - PNBV, Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, Petroquímica Triunfo S.A. - TRIUNFO e Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 37.818.209.451 | ||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 88.693.639 | ||||
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 88.693.639 | ||||
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO | 36.517.015.812 | ||||
6.3.1.0.00.00 INTERNAS | 16.017.015.812 | ||||
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS | 20.500.000.000 | ||||
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO | 1.212.500.000 | ||||
6.9.3.0.00.00 OUTRAS ESTATAIS | 1.212.500.000 | ||||
TOTAL DA RECEITA | 37.818.209.451 | RECEITAS CORRENTES | 88.693.639 | RECEITAS DE CAPITAL | 37.729.515.812 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 32.096.089.711 | ||||
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO | 32.096.089.711 | ||||
6.3.1.0.00.00 INTERNAS | 11.596.089.711 | ||||
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS | 20.500.000.000 | ||||
TOTAL DA RECEITA | 32.096.089.711 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 32.096.089.711 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32274 - PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO
ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 87.930.753 | ||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 87.930.753 | ||||
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 87.930.753 | ||||
TOTAL DA RECEITA | 87.930.753 | RECEITAS CORRENTES | 87.930.753 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32280 - ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A.
ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 15.000.004 | ||||
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO | 15.000.004 | ||||
6.3.1.0.00.00 INTERNAS | 15.000.004 | ||||
TOTAL DA RECEITA | 15.000.004 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 15.000.004 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32282 - PETROBRÁS NETHERLANDS B.V. - PNBV
ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 1.212.500.000 | ||||
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO | 1.212.500.000 | ||||
6.9.3.0.00.00 OUTRAS ESTATAIS | 1.212.500.000 | ||||
TOTAL DA RECEITA | 1.212.500.000 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 1.212.500.000 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32308 - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG
ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 2.949.797.733 | ||||
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO | 2.949.797.733 | ||||
6.3.1.0.00.00 INTERNAS | 2.949.797.733 | ||||
TOTAL DA RECEITA | 2.949.797.733 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 2.949.797.733 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32312 - PETROQUÍMICA TRIUNFO S.A. - TRIUNFO
ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 762.886 | ||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 762.886 | ||||
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 762.886 | ||||
TOTAL DA RECEITA | 762.886 | RECEITAS CORRENTES | 762.886 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32330 - REFINARIA ABREU E LIMA S.A. - RNEST
ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 1.456.128.364 | ||||
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO | 1.456.128.364 | ||||
6.3.1.0.00.00 INTERNAS | 1.456.128.364 | ||||
TOTAL DA RECEITA | 1.456.128.364 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 1.456.128.364 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ANEXO IIMODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO ANEXO II
ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 37.818.209.451 | ||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 33.560.887.448 | ||||
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 33.560.887.448 | ||||
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO | 1.500.000.000 | ||||
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA | 1.500.000.000 | ||||
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO | 1.301.193.639 | ||||
6.3.1.0.00.00 INTERNAS | 762.886 | ||||
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS | 1.300.430.753 | ||||
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO | 1.456.128.364 | ||||
6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES | 1.456.128.364 | ||||
TOTAL DA RECEITA | 37.818.209.451 | RECEITAS CORRENTES | 33.560.887.448 | RECEITAS DE CAPITAL | 4.257.322.003 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 32.096.089.711 | ||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 32.096.089.711 | ||||
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 32.096.089.711 | ||||
TOTAL DA RECEITA | 32.096.089.711 | RECEITAS CORRENTES | 32.096.089.711 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32274 - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO
ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 87.930.753 | ||||
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO | 87.930.753 | ||||
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS | 87.930.753 | ||||
TOTAL DA RECEITA | 87.930.753 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 87.930.753 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32280 - ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A.
ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 15.000.004 | ||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 15.000.004 | ||||
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 15.000.004 | ||||
TOTAL DA RECEITA | 15.000.004 | RECEITAS CORRENTES | 15.000.004 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32282 - PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV
ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 1.212.500.000 | ||||
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO | 1.212.500.000 | ||||
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS | 1.212.500.000 | ||||
TOTAL DA RECEITA | 1.212.500.000 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 1.212.500.000 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32308 - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG
ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 2.949.797.733 | ||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 1.449.797.733 | ||||
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 1.449.797.733 | ||||
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO | 1.500.000.000 | ||||
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA | 1.500.000.000 | ||||
TOTAL DA RECEITA | 2.949.797.733 | RECEITAS CORRENTES | 1.449.797.733 | RECEITAS DE CAPITAL | 1.500.000.000 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32312 - PETROQUÍMICA TRIUNFO S.A. - TRIUNFO
ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 762.886 | ||||
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO | 762.886 | ||||
6.3.1.0.00.00 INTERNAS | 762.886 | ||||
TOTAL DA RECEITA | 762.886 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 762.886 |
ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32330 - REFINARIA ABREU E LIMA S.A. - RNEST
ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 1.456.128.364 | ||||
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO | 1.456.128.364 | ||||
6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES | 1.456.128.364 | ||||
TOTAL DA RECEITA | 1.456.128.364 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 1.456.128.364 |