O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial nº 1.787/94, alterada pela Portaria Ministerial nº 4.194/2004, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Técnica do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G com o objetivo de definir critérios e proceder à seleção dos estudantes inscritos, bem como assessorar a Secretaria de Educação Superior (SESu) nas questões relacionadas à seleção.

Parágrafo único. A Comissão Técnica do PEC-G será renovada anualmente.

Art. 2º A Comissão Técnica do PEC-G a que se refere o art. 1º será nomeada pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

Parágrafo único. Será assegurada a representatividade das cinco regiões geográficas brasileiras, assim como do Fórum de Pró-reitores de Graduação (FORGRAD), Fórum das assessorias Internacionais das Universidades Brasileiras (FAUBAI) e do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE).

Art. 3º A critério da Secretaria de Educação Superior - SESu poderão ser indicados mais membros para auxiliar os trabalhos de Seleção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACULAN