Portaria STN nº 510 de 29/09/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2004

Divulga o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de outubro de 2004.

O Secretário do Tesouro Nacional, substituto, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de outubro de 2004:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R MÉDIA MENSAL 
ACRE 87.012.994,91 
ALAGOAS 122.781.705,29 
AMAPÁ 77.899.279,34 
AMAZONAS 251.331.063,07 
BAHIA 581.494.122,10 
CEARÁ 315.914.266,83 
DISTRITO FEDERAL 385.709.354,24 
ESPÍRITO SANTO 276.511.323,77 
GOIÁS 299.612.545,98 
MARANHÃO 204.912.530,89 
MATO GROSSO 248.760.702,35 
MATO GROSSO DO SUL 157.452.634,24 
MINAS GERAIS 1.007.435.507,30 
PARÁ 316.367.589,26 
PARAÍBA 164.295.142,03 
PARANÁ 588.059.931,95 
PERNAMBUCO 339.990.001,56 
PIAUÍ 127.226.924,85 
RIO DE JANEIRO 1.208.292.152,29 
RIO GRANDE DO NORTE 176.009.900,29 
RIO GRANDE DO SUL 709.290.804,18 
RONDÔNIA 126.549.663,74 
RORAIMA 55.117.574,04 
SANTA CATARINA 368.174.148,48 
SÃO PAULO 3.152.481.528,77 
SERGIPE 156.182.047,50 
TOCANTINS 127.001.478,44 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

Municípios/Estado RLR Média Mensal 
AÇAILÂNDIA /MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA /MT 896.591,05 
AGUDOS /SP 1.893.381,70 
ALAGOINHAS /BA 4.579.244,43 
ALFREDO WAGNER /SC FALTAM DADOS 
ALMENARA /MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ /MS 1.304.894,96 
AMPARO /SP 3.433.620,92 
ANDRADAS /MG 1.341.651,42 
ANGRA DOS REIS /RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS /SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS /SC FALTAM DADOS 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 6.048.931,61 
APUCARANA /PR 3.132.342,72 
ARAÇATUBA /SP 8.573.213,45 
ARAXÁ /MG 4.682.746,59 
BACABAL /MA FALTAM DADOS 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC 6.835.454,47 
BAMBUÍ /MG 663.190,80 
BANDEIRANTES /MS FALTAM DADOS 
BARBACENA /MG 3.048.149,88 
BARRA DO GARÇAS /MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA /RJ FALTAM DADOS 
BARREIRAS /BA 4.455.057,78 
BAURU /SP 15.104.014,78 
BELO HORIZONTE 143.305.965,58 
BIRIGUI /SP 4.994.246,39 
BLUMENAU /SC 14.021.582,88 
BOCAIUVA /MG 1.006.557,16 
BRASILÂNDIA /MS 881.189,97 
BRUSQUE /SC 4.743.166,95 
CAETANÓPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI /BA 18.446.752,51 
CAMPINA GRANDE /PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS /SP FALTAM DADOS 
CAMPO BELO /MG 1.428.878,13 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP 3.455.389,82 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS /SC 1.718.257,04 
CARAVELAS /BA 974.566,95 
CAXIAS /MA 947.545,60 
CHAPECÓ /SC 8.803.809,36 
CIPÓ /BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO /MA FALTAM DADOS 
CONTAGEM /MG 22.695.709,52 
CORAÇÃO DE JESUS /MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS /SP 1.863.996,97 
COSMÓPOLIS /SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA /SC 7.093.625,02 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 22.822.153,40 
DIADEMA /SP 22.582.306,77 
DIAS D'ÁVILA /BA 2.894.970,76 
DIVINOLÂNDIA /SP 513.760,23 
DIVINÓPOLIS /MG 7.138.426,94 
DOMINGOS MARTINS /ES FALTAM DADOS 
DOURADOS /MS 7.207.248,00 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP 3.639.907,88 
FOZ DO IGUAÇU /PR 16.589.431,81 
GOVERNADOR VALADARES /MG 7.537.918,77 
GRAVATAL /SC FALTAM DADOS 
GUARACIABA /SC 423.055,66 
GUARANÉSIA /MG 584.524,34 
GUARUJÁ /SP 25.471.826,35 
GUARULHOS /SP 61.571.782,62 
IBIÁ /MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP 2.707.279,92 
IGARAPÉ /MG FALTAM DADOS 
IGUAPÉ /SP 1.518.464,98 
ILHÉUS /BA 5.071.605,94 
IMBITUBA /SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ /MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA /SP 14.728.774,67 
IPATINGA /MG 14.803.163,89 
IPAUSSU /SP 598.322,96 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC 1.306.290,91 
ITAPAGIPE /MG 615.406,57 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 5.865.969,38 
ITAPIRA /SP FALTAM DADOS 
ITIQUIRA /MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA /MG 4.690.110,62 
ITUPEVA /SP 2.513.978,75 
JACAREÍ /SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA /BA 830.767,80 
JATAÍ /GO 4.018.534,08 
JOAÇABA /SC 1.567.459,31 
JOAÍMA /MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA 22.521.802,45 
JOINVILLE /SC 23.859.294,91 
JUAZEIRO /BA FALTAM DADOS 
JUIZ DE FORA /MG 21.365.089,75 
JUNDIAÍ /SP 30.421.174,73 
LAGES /SC 6.939.685,97 
LAMBARI /MG 755.408,73 
LAVRAS /MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE /MG 616.412,49 
LUZ /MG 511.666,62 
MAMONAS /MG 226.804,31 
MARACAJÚ /MS 1.826.374,63 
MARAVILHA /SC FALTAM DADOS 
MAUÁ /SP 18.592.633,24 
MIRADOR /PR FALTAM DADOS 
MOCOCA /SP FALTAM DADOS 
MOGI GUAÇU /SP 6.559.720,75 
MONTES CLAROS /MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ /MG 3.506.426,33 
NANUQUE /MG FALTAM DADOS 
NATAL 31.234.644,19 
NAVIRAÍ /MS 2.102.881,67 
NOVA LIMA /MG 6.540.653,99 
OSASCO /SP 32.611.170,23 
PARACATU /MG 2.471.529,74 
PARANAÍBA /MS FALTAM DADOS 
PARANAVAÍ /PR 2.574.058,79 
PARAOPEBA /MG 744.956,09 
PARAÚNA /GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO /PR 2.430.558,79 
PATOS DE MINAS /MG 4.430.166,03 
PAULISTA /PE 5.288.765,83 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG 2.431.729,50 
PENÁPOLIS /SP 2.565.654,89 
PINDAMONHANGABA /SP FALTAM DADOS 
PIQUEROBI /SP 308.191,87 
PIRAPORA /MG 2.422.273,04 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG 7.744.418,73 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS 2.071.555,23 
PORTO NACIONAL /TO 1.030.073,08 
POUSO ALEGRE /MG FALTAM DADOS 
PRAIA GRANDE /SP 18.206.522,44 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 10.601.366,08 
RECIFE 89.451.271,45 
REGENTE FEIJÓ /SP FALTAM DADOS 
REGISTRO /SP 2.521.252,35 
RESENDE /RJ FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO /PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES /SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO 396.814.226,41 
RIO GRANDE DA SERRA /SP 1.161.658,48 
RIO VERDE /GO 6.575.046,27 
SALTO GRANDE /SP 435.298,23 
SALVADOR 79.139.230,59 
SANTA BÁRBARA /MG FALTAM DADOS 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 1.709.843,35 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS 2.444.247,12 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC 661.001,24 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 84.231.131,30 
SÃO CARLOS /SP 10.432.092,51 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG 397.647,68 
SÃO GOTARDO /MG 904.442,75 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP 53.924.221,37 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.217.562,95 
SÃO PAULO 860.477.090,23 
SÃO VICENTE /SP 13.745.174,55 
SEARA /SC FALTAM DADOS 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.121.383,36 
SERRA /ES 15.196.920,66 
SERTÃOZINHO /SP 6.520.773,80 
SETE LAGOAS /MG 7.413.631,72 
SOROCABA /SP 27.048.175,03 
SUZANO /SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA 2.222.005,66 
TEÓFILO OTONI /MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO /MG 4.674.110,08 
TIROS /MG 329.864,74 
TRÊS CORAÇÕES /MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS /MS 4.099.284,87 
TUPACIGUARA /MG 1.332.274,39 
UBATUBA /SP 5.533.749,69 
UBERABA /MG FALTAM DADOS 
UNIÃO DE MINAS /MG FALTAM DADOS 
VALINHOS /SP 7.034.437,71 
VARGINHA /MG 5.414.348,53 
VÁRZEA GRANDE /MT FALTAM DADOS 
VÁRZEA PAULISTA /SP 3.369.474,51 
VITÓRIA 35.630.691,37 
XANXERÊ /SC 1.827.204,62 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

R$ 1,00

MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
MATO GROSSO 
ago/02 nº 249, de 29.04.2003 163.439.496,15 163.439.496,23 
set/02 nº 249, de 29.04.2003 164.201.363,60 164.201.363,68 
out/02 nº 249, de 29.04.2003 166.733.240,03 166.733.240,11 
nov/02 nº 249, de 29.04.2003 168.758.189,53 168.758.189,61 
dez/02 nº 249, de 29.04.2003 171.387.718,58 171.387.718,66 
jan/03 nº 249, de 29.04.2003 174.070.495,33 173.384.860,63 
fev/03 nº 249, de 29.04.2003 178.798.720,75 177.488.137,39 
mar/03 nº 249, de 29.04.2003 178.516.245,66 176.546.126,37 
abr/03 nº 249, de 29.04.2003 181.169.138,19 178.539.670,14 
mai/03 nº 249, de 29.04.2003 183.688.015,65 180.495.691,71 
jun/03 nº 649, de 30.05.2003 184.959.000,88 181.204.468,15 
jul/03 nº 353, de 30.06.2003 187.634.937,05 183.313.649,61 
ago/03 nº 404, de 31.07.2003 191.309.735,88 186.421.699,28 
set/03 nº 449, de 29.08.2003 196.708.273,76 191.252.640,74 
out/03 nº 493, de 30.09.2003 200.582.889,55 194.560.220,75 
nov/03 nº 553, de 31.10.2003 205.350.480,12 198.760.775,54 
dez/03 nº 603, de 28.11.2003 210.005.148,40 202.851.908,03 
jan/04 nº 653, de 30.12.2003 214.137.228,95 207.042.855,92 
fev/04 nº 61, de 29.01.2004 216.647.356,46 209.586.163,60 
mar/04 nº 277, de 31.05.2004 223.954.585,44 216.956.870,00 
abr/04 nº 413, de 30.07.2004 227.041.706,38 220.063.845,97 
mai/04 nº 413, de 30.07.2004 229.110.195,55 222.081.942,80 
jun/04 nº 413, de 30.07.2004 232.416.947,47 225.340.349,07 
jul/04 nº 413, de 30.07.2004 239.153.198,79 232.025.592,95 
ago/04 nº 413, de 30.07.2004 244.089.888,78 236.913.538,75 
set/04 nº 465, de 31.08.2004 248.093.799,48 240.829.013,95 
MATO GROSSO DO SUL 
abr/04 nº 178 de 31.03.2004 144.613.655,98 144.527.154,83 
mai/04 nº 413 de 30.07.2004 145.179.151,47 143.104.954,36 
jun/04 nº 413 de 30.07.2004 147.057.093,85 143.550.882,54 
jul/04 nº 413 de 30.07.2004 148.664.563,63 143.564.602,32 
ago/04 nº 413 de 30.07.2004 150.216.530,91 145.116.569,59 
set/04 nº 465 de 31.08.2004 156.220.542,50 150.839.331,18 
PARANÁ 
abr/04 nº 222 de 30.04.2004 557.442.926,38 555.956.175,94 
mai/04 nº 222 de 30.04.2004 565.130.242,79 562.082.490,10 
jun/04 nº 277 de 31.05.2004 573.542.428,73 570.299.077,01 
jul/04 nº 313 de 30.06.2004 581.286.299,83 575.146.484,05 
ago/04 nº 413 de 30.07.2004 587.693.106,13 579.882.656,22 
set/04 nº 465 de 31.08.2004 594.487.009,00 584.983.418,62 
SÃO PAULO 
jan/04 nº 653 de 30.12.2003 2.948.223.636,55 2.928.812.475,05 
fev/04 nº 61 de 29.01.2004 2.958.880.781,33 2.929.995.129,79 
mar/04 nº 222 de 30.04.2004 3.024.335.135,84 2.985.953.394,62 
abr/04 nº 413 de 30.07.2004 3.041.431.664,53 2.991.882.548,07 
mai/04 nº 222 de 30.04.2004 3.047.442.497,54 2.988.604.691,08 
jun/04 nº 277 de 31.05.2004 3.082.163.862,36 3.014.155.392,72 
jul/04 nº 313 de 30.06.2004 3.117.325.885,88 3.040.249.562,25 
ago/04 nº 413 de 30.07.2004 3.158.641.005,60 3.072.422.648,14 
set/04 nº 465 de 31.08.2004 3.215.931.940,43 3.120.461.396,81 
RIO GRANDE DO SUL 
fev/04 nº 61 de 29.01.04 688.004.693,16 685.817.511,18 
mar/04 nº 109 de 27.02.04 687.624.413,23 683.546.087,95 
abr/04 nº 178 de 30.03.04 690.229.849,63 684.246.583,92 
mai/04 nº 222 de 30.04.04 691.325.781,81 683.363.707,58 
jun/04 nº 277 de 31.05.04 693.329.123,32 683.517.505,37 
jul/04 nº 313 de 30.06.04 707.736.970,68 696.075.426,15 
ago/04 nº 413 de 30.07.04 718.367.542,73 704.845.240,64 
set/04 nº 465 de 31.08.04 711.386.391,87 695.794.681,17 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de outubro de 2004.

ALMÉRIO CANÇADO DE AMORIM