Portaria SECEX nº 51 DE 11/09/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2020
Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 76, de 25 de agosto de 2020, e nº 86, de 9 de setembro de 2020.
RETIFICAÇÃO - DOU de 15.10.2020
Na Portaria SECEX nº 51, de 11 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2020, Seção 1, página 14,
Onde se lê.
"LXXVI - Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020, publicada no DOU de 10 de setembro de 2020:
| CÓDIGO NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA DO II | QUANTIDADE | VIGÊNCIA |
| 3804.00.20 | Lignossulfonatos | 2% | 72.000 toneladas | 14.09.2020 a 13.09.2021 |
.....";
Leia-se:
"LXXVI - Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020, publicada no DOU de 10 de setembro de 2020:
| CÓDIGO NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA DO II | QUANTIDADE | VIGÊNCIA |
| 3804.00.20 | Lignossulfonatos | 0% | 72.000 toneladas | 14.09.2020 a 13.09.2021 |