O Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.1976, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.1976, modificado pelo Artigo nº 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979,

Considerando o parecer conclusivo da Comissão de Credenciamento e Fiscalização das Empresas Fabricantes de Placas e Tarjetas do Estado da Paraíba, encartado no processo nº 00016.013235/2016-4;

Considerando que cessaram os motivos ensejadores da suspensão temporária, prevista no art. 1º, da Portaria nº 040/2016/DS;

Considerando o que determina a Resolução nº 102/2011 do Conselho Diretor do DETRAN/PB, que regulamenta a renovação e o credenciamento de Empresas Fabricantes de Placas e Tarjetas de identificação de Veículos Automotores no âmbito do Estado da Paraíba,

Resolve:

Art. 1º DEFERIR a Renovação do Credenciamento das Empresas abaixo descritas, como aptas à estampagem e lacração de Placas e Tarjetas de Identificação de Veículos Automotores no âmbito do Estado da Paraíba, conferindo-lhes alvará de fabricante credenciado pelo DETRAN/PB, tendo em vista que atenderam as exigências da Resolução nº 102/2011/CD/DETRAN/PB, de 27 de dezembro de 2011, consoante relatório conclusivo da Comissão responsável pela análise dos processos em epígrafe.

01. VERONICA MARA DA SILVA AZEVEDO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016. 00/2016-

CNPJ. 07.808. 903/0001-42.

CREDENCIAMENTO Nº 017

RUA AVANI SUASSUNA MAIA Nº 50 - CENTRO.

CATOLÉ DO ROCHA CEP. 58.884.000

02. VILAMI MARIA DA SILVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.010357/2016-8

CNPJ:12.019.163/0001-03

CREDENCIAMENTO DE Nº 034

RUA DR. JOAQUIM FERREIRA LUCIO, 952

CICERO DIAS I - SÃO BENTO/PB CEP: 58.865-000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Aristeu Chaves Sousa

Diretor Superintendente