O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME Nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA, para a ampliação da pista de atletismo do Complexo Esportivo da UFMA - Campus do Bacanga, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA

Unidade Gestora: 154041 Gestão: 15258

Programa: Esporte e Lazer da Cidade - 1250

Ação: Implantação e Modernização de Infra - estrutura para o Esporte Recreativo e de Lazer Funcional Programática: 27.812.1250.5450.0001

Natureza da despesa:

44.90.51 - R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).

Fonte: 100

Valor: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).

Art. 2º Caberá à SECRETARIA EXECUTIVA exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON