Portaria CNJ nº 51 de 06/12/2011

Norma Federal

Comunica que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça no dia 8 de dezembro de 2011.

O Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, com base no inciso VIII do art. 1º da Portaria/PRESI nº 193, de 1º de outubro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça no dia 8 de dezembro de 2011 (quinta-feira), em virtude do disposto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam, automaticamente, prorrogados para o dia 9 subsequente (sexta-feira).

Fernando Marcondes

Secretário-Geral