O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do art. 2º e § 4º do art. 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29,

Resolve:

Art. 1º REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 12 e CERTIFICAR que, conforme as declarações de Auto-definição e os processos em tramitação nesta Fundação Cultural Palmares, as Comunidades a seguir, SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO.

Comunidade de Alto do Caixão localizada no município de Pelotas/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.215 fl. 30;

Comunidade de Vó Elvira, localizada no município de Pelotas/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.216 fl. 31;

Comunidade de Monjolo, localizada no município de São Lourenço do Sul/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.217 fl. 32;

Comunidade de Rincão das Almas, localizada no município de São Lourenço do Sul/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.218 fl. 33;

Comunidade de Coxilha Negra, localizada no município de São Lourenço do Sul/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.219 fl. 34;

Comunidade de Picada, localizada no município de São Lourenço do Sul/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.220 fl. 35;

Comunidade de Várzea dos Baianos, localizada no município de Pedras Altas/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.221 fl. 36;

Comunidade de Solidão, localizada no município de Pedras Altas/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.222 fl. 37;

Comunidade de Bolsa do Candiota, localizada no município de Pedras Altas/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.223 fl. 38;

Comunidade de Estância da Figueira, localizada no município de Canguçu/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.224 fl. 39;

Comunidade de Maçambique, localizada no município de Canguçu/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.225 fl. 40;

Comunidade de Cerro das Velhas, localizada no município de Canguçu/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.226 fl. 41;

Comunidade de Serrinha do Cristal, localizada no município de Cristal/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.227 fl. 42;

Comunidade de Vó Ernestina, localizada no município de Morro Redondo/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.228 fl. 43;

Comunidade de Tamanduá, localizada no município de Aceguá/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.229 fl. 44;

Comunidade de Vila da Lata, localizada no município de Aceguá/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.230 fl. 45;

Comunidade de Lichiguana, localizada no município de Cerrito/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.231 fl. 46;

Comunidade de Torrão, localizada no município de São Lourenço do Sul/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.232 fl. 47;

Comunidade de Madeira, localizada no município de Jaguarão/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.233 fl. 48;

Comunidade de Algodão, localizada no município de Pelotas/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.234 fl. 49;

Comunidade de Mutuca, localizada no município de Turuçú/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.235 fl. 50;

Comunidade de Vila Progresso, localizada no município de Arroio do Padre/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.236 fl. 51;

Comunidade de Rincão do Quilombo, localizada no município de Piratini/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.237 fl. 52;

Comunidade de Tio Dô, localizada no município de Santana da Boa Vista/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.238 fl. 53;

Comunidade de Curralinho do Pontal, localizada no município de Brejinho de Nazaré/TO. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.239 fl. 54;

Comunidade de Sítio Trombetas, localizada no município de Ipueiras/CE. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.240 fl. 55;

Comunidade de Dona Juscelina, localizada no município de Muricilândia/TO. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.241 fl. 56;

Comunidade de Rio das Almas, localizada no município de Jaú do Tocantins/TO. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.242 fl. 57;

Comunidade de Volta Grande, localizada no município de Barro Alto/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.243 fl. 58;

Comunidade de Malvinas, localizada no município de Barro Alto/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.244 fl. 59;

Comunidade de Segredo, localizada no município de Barro Alto/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.245 fl. 60;

Comunidade de Rampa, localizada no município de Vargem Grande/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.246 fl. 61;

Comunidade de Vãozinho/Voltinha, localizada no município de Porto Estrela/MT. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.247 fl. 62;

Comunidade de Morro Redondo, localizada no município de Barra dos Bugres/MT. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.248 fl. 63;

Comunidade de Thiagos, localizada no município de Ribeirão do Largo/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.249 fl. 64;

Comunidade de Umburana/Caatinguinha/Remanso/Vitorino/Mata São José, localizada no município de Orocó/PE. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.250 fl. 65;

Comunidade de Pitoró dos Pretos, localizada no município de Peritoró/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.251 fl. 66;

Comunidade de Lagoa da Pedra, localizada no município de Ibititá/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.252 fl. 67;

Comunidade de Barro Duro, localizada no município de Ibititá/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.253 fl. 68;

Comunidade de Batata, localizada no município de Ibititá/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.254 fl. 69;

Comunidade de Sítio Vaca Morta, localizada no município de Diamante/PB. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.255 fl. 70;

Comunidade de Inocêncio Pereira de Oliveira, localizada no município de Paracatu/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.256 fl. 71;

Comunidade de Charco, localizada no município de São Vicente de Férrer/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.257 fl. 72;

Comunidade de Curralinho, localizada no município de Macapá/AP. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.258 fl. 73;

Comunidade de Nossa Senhora do Desterro dos Dois Irmãos, localizada no município de Santana/AP. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.259 fl. 74;

Comunidade de São João do Matapí, localizada no município de Macapá/AP. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.260 fl. 75;

Comunidade de Segredo, localizada no município de Ibipeba/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.261 fl. 76;

Comunidade de Macajubal, localizada no município de Guimarães/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.262 fl. 77;

Comunidade de Vó Marinha, localizada no município de Tavares/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.263 fl. 78;

Comunidade de Serra do Evaristo, localizada no município de Baturité/CE. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.264 fl. 79;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

EDVALDO MENDES ARAUJO