Portaria GABIN nº 51 de 25/02/2010
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 02 mar 2010
Inclui produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Belco Pilsen Lata | 350 ml | 1,09 |
| Cerveja Belco Escura Mãe Preta lata | 350 ml | 1,20 |
| Cerveja Belco s/Álcool lata | 350 ml | 1,27 |
| Bebida Álcoolica Mista de Chopp/Belco | | |
| Com Aroma Natural (descartável) sabores:Caramelo Claro/Escuro; Cereja; Baunilha; Limão e Chocolate | 250 ml | 0,70 |
| Com Aroma Natural (descartável) nos sabores: Caramelo Claro/Escuro | 330 ml | 0,90 |
| Com Aroma Natural (lata) nos sabores:Caramelo Claro/Escuro | 473 ml | 1,27 |
| REFRIGERANTES | | |
| Refrigerantes Belco (lata) | 350 ml | 0,80 |
| Refrigerantes Belco (Pet) | 350 ml | 0,65 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda