Portaria SEFIN nº 51 de 01/10/2010
Norma Municipal - Goiânia - GO - Publicado no DOM em 15 out 2010
Atualiza o valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - UROMG, em R$ 7,32 (sete reais e trinta e dois centavos).
O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o previsto no § 1º, do art. 4º da Lei nº 8.878, de 29 de dezembro de 2009,
Considerando que a variação do IPCA (IBGE) no mês de setembro de 2010 foi de 0,45%.
Considerando que o valor nominal da UNIDADE DE REFERÊNCIAORÇAMENTÁRIADO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - UROMG e de R$ 7,29 (sete reais e vinte e nove centavos).
Resolve:
I - Atualizar o valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - UROMG, em R$ 7,32 (sete reais e trinta e dois centavos).
II - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2010.
Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 08 dias do mês de outubro de 2010.
Dário Délio Campos
SECRETÁRIO