Portaria MDIC nº 51 de 27/02/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 03 mar 2008
Aprova, para o exercício de 2008, em conformidade com os Quadros Anexos, a Proposta Orçamentária da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que lhe foi confere o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, e tendo em vista as informações constantes do Processo nº 52000.002070/2008-61, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, em conformidade com os Quadros Anexos, a Proposta Orçamentária da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
ANEXOORÇAMENTO-PROGRAMA DA APEX-Brasil para 2008
ANEXO I - RECEITAS | ||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC | ||
Unidade: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil | ||
Código | Especificação | Valor |
TOTAL DA RECEITA PREVISTA | 409.629.170,00 | |
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 409.629.170,00 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 206.963.094,00 |
1210.99.00 | Outras Contribuições Sociais | 206.963.094,00 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 15.872.761,00 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 15.872.761,00 |
1325.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários | 15.872.761,00 |
1990.00.00 | Receitas Diversas | |
1990.05.00 | Saldos de Exercícios Anteriores | 186.793.315,00 |
1990.05.03 | Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos diretamente Arrecadados | 186.793.315,00 |
ANEXO II-a - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil
Função: (04) - Administração
Sub-função: (122)
Programa: 4100 - Programa de Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da APEX-Brasil
Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
Proporcionar estrutura física, financeira e de pessoas adequada e capacitada aos objetivos estratégicos da APEX-Brasil | . Valor das Exportações . Empresas e Segmentos Atendidos. Eventos Realizados | 49.078.063,40 | |||
Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
4101 | Melhoria contínua dos processos de gestão interna | .X. | .X. | Pessoal e Encargos Sociais | 12.464.375,80 |
Outras Despesas Correntes | 36.613.687,60 | ||||
Investimentos | 0,00 |
ANEXO II-b - PROGRAMAS | |||||
Órgão : Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC | |||||
Unidade Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX | |||||
Função (23) - Comércio e Serviços | |||||
Subfunção (691) - Promoção Comercial | |||||
Programa 4200 - Macroprograma Projetos de Promoção de Exportações | |||||
Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
Promover produtos e serviços brasileiros no exterior | . Valor de Exportações | 360.551.106,60 | |||
. Empresas e Segmentos Atendidos | |||||
. Eventos Realizados | |||||
Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
4201 | Mecanismos de promoção de exportações | Projetos e Ações de Promoção de Exportações | . Atender 4.425 Empresas | ||
. Totalizar US$ 18,4 bilhões em valor exportado | Pessoal e Encargos Sociais | 32.783.146,47 | |||
. Realizar 600 eventos | Outras Despesas Correntes | 327.767.960,13 | |||
Investimentos | 0,00 |
Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
04 | 49.078.063,40 | 122 | 49.078.063,40 | 4101 - Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas | 49.078.063,40 |
23 | 360.551.106,60 | 691 | 360.551.106,60 | 4201 - Macroprograma Projetos de Promoção de Exportações | 360.551.106,60 |
Total | 409.629.170,00 | 409.629.170,00 | 409.629.170,00 |
ANEXO IV - GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA | ||||||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC | ||||||
Unidade: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil | ||||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | TOTAL |
Pessoal e Encargos | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida | |
45.247.522,27 | 0,00 | 364.381.647,73 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 409.629.170,00 |
ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS | |||||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC | |||||
Unidade: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil | |||||
Receita | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
Receitas Correntes | 409.629.170,00 | 409.629.170,00 | Despesas Correntes | 409.629.170,00 | 409.629.170,00 |
SUBTOTAL | 409.629.170,00 | 409.629.170,00 | |||
Deficit Corrente | Superávit Corrente | 0,00 | 0,00 | ||
Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 | Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 |
SUBTOTAL | 0,00 | 0,00 | SUBTOTAL | 0,00 | 0,00 |
Déficit de Capital | Superávit de Capital | ||||
TOTAL | 409.629.170,00 | 409.629.170,00 | TOTAL | 409.629.170,00 | 409.629.170,00 |
Resumo | |||||
Receitas Correntes | 409.629.170,00 | Despesas Correntes | 409.629.170,00 | ||
Receitas de Capital | 0,00 | 409.629.170,00 | Despesas de Capital | 0,00 | 409.629.170,00 |
ANEXO VI - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO POR FONTE | ||||||||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC | ||||||||
Unidade: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil | ||||||||
JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | TOTAL JAN-JUN | ||
Macroprograma Projetos de Promoção de Exportações | ||||||||
Pessoal e Encargos Sociais | 2.731.928,74 | 2.731.928,91 | 2.731.928,91 | 2.731.928,91 | 2.731.928,91 | 2.731.928,91 | 16.391.573,29 | |
Outras Despesas Correntes | 45.501.520,93 | 27.965.594,75 | 17.670.033,60 | 19.490.206,76 | 14.197.556,24 | 14.170.718,81 | 138.995.631,10 | |
Subtotal | 48.233.449,67 | 30.697.523,66 | 20.401.962,51 | 22.222.135,67 | 16.929.485,15 | 16.902.647,72 | 155.387.204,39 | |
Programa de Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da APEX-Brasil | ||||||||
Pessoal e Encargos Sociais | 1.038.698,00 | 1.038.698,00 | 1.038.698,00 | 1.038.698,00 | 1.038.698,00 | 1.038.698,00 | 6.232.188,00 | |
Investimentos Outras Despesas Correntes | 9.258.179,81 | 2.419.596,53 | 3.206.487,27 | 2.331.205,56 | 2.429.801,26 | 2.372.572,32 | 22.017.842,75 | |
Subtotal | 10.296.877,81 | 3.458.294,53 | 4.245.185,27 | 3.369.903,56 | 3.468.499,26 | 3.411.270,32 | 28.250.030,75 | |
Total | 58.530.327,48 | 34.155.818,19 | 24.647.147,79 | 25.592.039,23 | 20.397.984,41 | 20.313.918,04 | 183.637.235,14 | Continua |
Continuação | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | TOTAL JUL-DEZ | TOTAL |
Macroprograma Projetos de Promoção de Exportações | ||||||||
Pessoal e Encargos Sociais | 2.731.929,21 | 2.731.928,91 | 2.731.928,91 | 2.731.928,91 | 2.731.928,81 | 2.731.928,43 | 16.391.573,18 | 32.783.146,47 |
Outras Despesas Correntes | 47.268.878,60 | 36.677.985,03 | 16.644.409,81 | 17.312.762,03 | 22.907.750,23 | 47.960.543,32 | 188.772.329,03 | 327.767.960,13 |
Subtotal | 50.000.807,81 | 39.409.913,94 | 19.376.338,72 | 20.044.690,94 | 25.639.679,04 | 50.692.471,75 | 205.163.902,21 | 360.551.106,60 |
Programa de Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da APEX-Brasil | ||||||||
Pessoal e Encargos Sociais | 1.038.698,00 | 1.038.698,00 | 1.038.698,00 | 1.038.698,00 | 1.038.698,00 | 1.038.697,80 | 6.232.187,80 | 12.464.375,80 |
Investimentos Outras Despesas Correntes | 3.112.570,29 | 2.327.205,72 | 2.554.585,83 | 2.394.580,66 | 2.322.110,70 | 1.884.791,65 | 14.595.844,86 | 36.613.687,60 |
Subtotal | 4.151.268,29 | 3.365.903,72 | 3.593.283,83 | 3.433.278,66 | 3.360.808,70 | 2.923.489,45 | 20.828.032,66 | 36.613.687,60 |
Total | 54.152.076,10 | 42.775.817,67 | 22.969.622,55 | 23.477.969,60 | 29.000.487,74 | 53.615.961,20 | 225.991.934,86 | 409.629.170,00 |
ANEXO ACRESCIDO - DEMONSTRATIVO POR RUBRICAS DE ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS
ORÇAMENTO 2008 - RUBRICAS - ORIGEM | |||||
Contribuição Social do Exercício | 206.963.094 | ||||
Saldo Exercícios Anteriores (31.12.2007) | 186.793.315 | ||||
Receitas Financeiras do Exercício | 15.872.761 | ||||
TOTAL | 409.629.170 | ||||
RUBRICAS - APLICAÇÃO | PREVISTO | ||||
Despesa Operacional | Pessoal e Encargos | Projetos -Plan. Estratégico | Projetos | Total Geral | |
1. Presidência | |||||
1.1 - Gabinete | 585.780 | 7.262.958 | - | - | 7.848.738 |
1.2 - Cerimonial | 3.285.219 | 181.901 | - | - | 3.467.120 |
1.3 - Auditoria | 712.228 | 319.432 | - | - | 1.031.660 |
1.4 - Articulação Internacional | 427.630 | 356.136 | 51.316 | 2.664.919 | 3.500.000 |
1.5 - Relações Internacionais | 149.360 | 953.973 | 61.137 | - | 1.164.470 |
1.6 - Investimentos | 1.098.389 | 791.515 | - | 8.330.000 | 10.219.904 |
Total Presidência | 6.258.605 | 9.865.915 | 112.453 | 10.994.919 | 27.231.892 |
2. Diretoria de Negócios | |||||
2.1 - Núcleo | 541.056 | 5.224.477 | - | - | 5.765.533 |
2.2 - Gerência Geral Técnica | |||||
2.2.1 - Núcleo | 798.346 | 606.190 | - | - | 1.404.536 |
2.2.2 - Projetos | 1.979.626 | 3.819.403 | 3.565.701 | 145.570.008 | 154.934.738 |
2.2.3 - Imagem e Acesso a Mercados | 1.182.986 | 1.337.228 | 8.170.842 | 34.318.944 | 45.010.000 |
2.2.4 - Inteligência Comercial | 5.954.262 | 5.798.040 | 2.237.708 | - | 13.990.010 |
2.2.5 - Centro de Negócios | 881.574 | 542.144 | 847.952 | 16.870.373 | 19.142.042 |
2.2.6 - Unid. de Prestação de Contas | 60.760 | 472.325 | - | - | 533.085 |
2.2.7 - PEIEX | - | - | - | 10.000.000 | 10.000.000 |
Total Gerência Técnica | 10.857.554 | 12.575.330 | 14.822.203 | 206.759.325 | 245.014.412 |
Total Diretoria de Negócios | 11.398.610 | 17.799.807 | 14.822.203 | 206.759.325 | 250.779.945 |
3. Gerência Geral Executiva | |||||
3.1 - Núcleo | - | 466.431 | - | - | 466.431 |
3.2 - Gerência de Planejamento | |||||
3.2.1 - Núcleo | 273.875 | 500.076 | - | - | 773.951 |
3.2.2 - Inteligência Competitiva | 588.816 | 679.749 | 2.353.744 | - | 3.622.309 |
3.2.3 - Gestão do Conhecimento | 194.030 | 579.615 | 1.975.503 | - | 2.749.148 |
3.2.4 - Escritório de Projetos | 221.160 | 557.924 | 652.227 | - | 1.431.311 |
Total Gerência de Planejamento | 1.277.881 | 2.317.365 | 4.981.474 | - | 8.576.720 |
3.3 - Gerência de Comunicação e Marketing | |||||
3.3.1 - Núcleo | 3.705.365 | 819.824 | - | - | 4.525.189 |
3.3.2 - Comunicação | 1.862.500 | 627.100 | 2.010.400 | - | 4.500.000 |
3.3.3 - Marketing | 8.000.000 | 886.704 | - | - | 8.886.704 |
Total da Gerência de Comunicação e Marketing | 13.567.865 | 2.333.628 | 2.010.400 | - | 17.911.893 |
Total Gerência Geral Executiva | 14.845.746 | 5.117.424 | 6.991.874 | - | 26.955.044 |
4. Diretoria de Gestão | 36.613.688 | 12.464.376 | 4.925.587 | - | 54.003.651 |
5. Comprometido com Projetos em execução em 31.12.2007 | - | - | - | 50.658.638 | 50.658.638 |
TOTAL GERAL | 69.116.649 | 45.247.522 | 26.852.117 | 268.412.882 | 409.629.170 |