Portaria MDIC nº 51 de 27/02/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 03 mar 2008

Aprova, para o exercício de 2008, em conformidade com os Quadros Anexos, a Proposta Orçamentária da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que lhe foi confere o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, e tendo em vista as informações constantes do Processo nº 52000.002070/2008-61, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, em conformidade com os Quadros Anexos, a Proposta Orçamentária da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

ANEXO
ORÇAMENTO-PROGRAMA DA APEX-Brasil para 2008

ANEXO I - RECEITAS 
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC 
Unidade: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil 
Código Especificação Valor 
  TOTAL DA RECEITA PREVISTA 409.629.170,00 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 409.629.170,00 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 206.963.094,00 
1210.99.00 Outras Contribuições Sociais 206.963.094,00 
1300.00.00 Receita Patrimonial 15.872.761,00 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 15.872.761,00 
1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 15.872.761,00 
1990.00.00 Receitas Diversas   
1990.05.00 Saldos de Exercícios Anteriores 186.793.315,00 
1990.05.03 Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos diretamente Arrecadados 186.793.315,00 

ANEXO II-a - PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Unidade: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil

Função: (04) - Administração

Sub-função: (122)

Programa: 4100 - Programa de Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da APEX-Brasil

Objetivo Indicadores R$ 1,00 
Proporcionar estrutura física, financeira e de pessoas adequada e capacitada aos objetivos estratégicos da APEX-Brasil . Valor das Exportações . Empresas e Segmentos Atendidos. Eventos Realizados49.078.063,40 
Ação Título Produto Meta Grupo de Natureza de Despesa Valor 
4101 Melhoria contínua dos processos de gestão interna .X. .X. Pessoal e Encargos Sociais 12.464.375,80 
        Outras Despesas Correntes 36.613.687,60 
        Investimentos 0,00 

ANEXO II-b - PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC 
Unidade Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX 
Função (23) - Comércio e Serviços 
Subfunção (691) - Promoção Comercial 
Programa 4200 - Macroprograma Projetos de Promoção de Exportações 
Objetivo Indicadores R$ 1,00 
Promover produtos e serviços brasileiros no exterior . Valor de Exportações 360.551.106,60 
  . Empresas e Segmentos Atendidos   
  . Eventos Realizados   
Ação Título Produto Meta Grupo de Natureza de Despesa Valor 
4201 Mecanismos de promoção de exportações Projetos e Ações de Promoção de Exportações . Atender 4.425 Empresas     
      . Totalizar US$ 18,4 bilhões em valor exportado Pessoal e Encargos Sociais 32.783.146,47 
      . Realizar 600 eventos Outras Despesas Correntes 327.767.960,13 
        Investimentos 0,00 

Função Total Subfunção Total Programa Total 
04 49.078.063,40 122 49.078.063,40 4101 - Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas 49.078.063,40 
23 360.551.106,60 691 360.551.106,60 4201 - Macroprograma Projetos de Promoção de Exportações 360.551.106,60 
Total 409.629.170,00    409.629.170,00    409.629.170,00 

ANEXO IV - GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA 
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC 
Unidade: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil 
TOTAL 
Pessoal e Encargos Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida   
45.247.522,27 0,00 364.381.647,73 0,00 0,00 0,00 409.629.170,00 

ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC 
Unidade: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
Receitas Correntes 409.629.170,00 409.629.170,00 Despesas Correntes 409.629.170,00 409.629.170,00 
SUBTOTAL 409.629.170,00 409.629.170,00       
Deficit Corrente      Superávit Corrente 0,00 0,00 
Receitas de Capital 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 
SUBTOTAL 0,00 0,00 SUBTOTAL 0,00 0,00 
Déficit de Capital      Superávit de Capital     
TOTAL 409.629.170,00 409.629.170,00 TOTAL 409.629.170,00 409.629.170,00 
Resumo
Receitas Correntes 409.629.170,00    Despesas Correntes 409.629.170,00   
Receitas de Capital 0,00 409.629.170,00 Despesas de Capital 0,00 409.629.170,00 

ANEXO VI - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO POR FONTE
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC 
Unidade: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil 
  JAN FEV MAR ABR MAI JUN TOTAL JAN-JUN   
Macroprograma Projetos de Promoção de Exportações 
Pessoal e Encargos Sociais 2.731.928,74 2.731.928,91 2.731.928,91 2.731.928,91 2.731.928,91 2.731.928,91 16.391.573,29   
Outras Despesas Correntes 45.501.520,93 27.965.594,75 17.670.033,60 19.490.206,76 14.197.556,24 14.170.718,81 138.995.631,10   
Subtotal 48.233.449,67 30.697.523,66 20.401.962,51 22.222.135,67 16.929.485,15 16.902.647,72 155.387.204,39   
Programa de Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da APEX-Brasil 
Pessoal e Encargos Sociais 1.038.698,00 1.038.698,00 1.038.698,00 1.038.698,00 1.038.698,00 1.038.698,00 6.232.188,00   
Investimentos Outras Despesas Correntes 9.258.179,81 2.419.596,53 3.206.487,27 2.331.205,56 2.429.801,26 2.372.572,32 22.017.842,75   
Subtotal 10.296.877,81 3.458.294,53 4.245.185,27 3.369.903,56 3.468.499,26 3.411.270,32 28.250.030,75   
Total 58.530.327,48 34.155.818,19 24.647.147,79 25.592.039,23 20.397.984,41 20.313.918,04 183.637.235,14 Continua 
Continuação JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL JUL-DEZ TOTAL 
Macroprograma Projetos de Promoção de Exportações 
Pessoal e Encargos Sociais 2.731.929,21 2.731.928,91 2.731.928,91 2.731.928,91 2.731.928,81 2.731.928,43 16.391.573,18 32.783.146,47 
Outras Despesas Correntes 47.268.878,60 36.677.985,03 16.644.409,81 17.312.762,03 22.907.750,23 47.960.543,32 188.772.329,03 327.767.960,13 
Subtotal 50.000.807,81 39.409.913,94 19.376.338,72 20.044.690,94 25.639.679,04 50.692.471,75 205.163.902,21 360.551.106,60 
Programa de Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da APEX-Brasil 
Pessoal e Encargos Sociais 1.038.698,00 1.038.698,00 1.038.698,00 1.038.698,00 1.038.698,00 1.038.697,80 6.232.187,80 12.464.375,80 
Investimentos Outras Despesas Correntes 3.112.570,29 2.327.205,72 2.554.585,83 2.394.580,66 2.322.110,70 1.884.791,65 14.595.844,86 36.613.687,60 
Subtotal 4.151.268,29 3.365.903,72 3.593.283,83 3.433.278,66 3.360.808,70 2.923.489,45 20.828.032,66 36.613.687,60 
Total 54.152.076,10 42.775.817,67 22.969.622,55 23.477.969,60 29.000.487,74 53.615.961,20 225.991.934,86 409.629.170,00 

ANEXO ACRESCIDO - DEMONSTRATIVO POR RUBRICAS DE ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS

ORÇAMENTO 2008 - RUBRICAS - ORIGEM
Contribuição Social do Exercício 206.963.094 
Saldo Exercícios Anteriores (31.12.2007) 186.793.315 
Receitas Financeiras do Exercício 15.872.761 
TOTAL 409.629.170 
RUBRICAS - APLICAÇÃO PREVISTO 
  Despesa Operacional Pessoal e Encargos Projetos -Plan. Estratégico Projetos Total Geral 
1. Presidência           
1.1 - Gabinete 585.780 7.262.958 7.848.738 
1.2 - Cerimonial 3.285.219 181.901 3.467.120 
1.3 - Auditoria 712.228 319.432 1.031.660 
1.4 - Articulação Internacional 427.630 356.136 51.316 2.664.919 3.500.000 
1.5 - Relações Internacionais 149.360 953.973 61.137 1.164.470 
1.6 - Investimentos 1.098.389 791.515 8.330.000 10.219.904 
Total Presidência 6.258.605 9.865.915 112.453 10.994.919 27.231.892 
2. Diretoria de Negócios           
2.1 - Núcleo 541.056 5.224.477 5.765.533 
2.2 - Gerência Geral Técnica           
2.2.1 - Núcleo 798.346 606.190 1.404.536 
2.2.2 - Projetos 1.979.626 3.819.403 3.565.701 145.570.008 154.934.738 
2.2.3 - Imagem e Acesso a Mercados 1.182.986 1.337.228 8.170.842 34.318.944 45.010.000 
2.2.4 - Inteligência Comercial 5.954.262 5.798.040 2.237.708 13.990.010 
2.2.5 - Centro de Negócios 881.574 542.144 847.952 16.870.373 19.142.042 
2.2.6 - Unid. de Prestação de Contas 60.760 472.325 533.085 
2.2.7 - PEIEX 10.000.000 10.000.000 
Total Gerência Técnica 10.857.554 12.575.330 14.822.203 206.759.325 245.014.412 
Total Diretoria de Negócios 11.398.610 17.799.807 14.822.203 206.759.325 250.779.945 
3. Gerência Geral Executiva           
3.1 - Núcleo 466.431 466.431 
3.2 - Gerência de Planejamento           
3.2.1 - Núcleo 273.875 500.076 773.951 
3.2.2 - Inteligência Competitiva 588.816 679.749 2.353.744 3.622.309 
3.2.3 - Gestão do Conhecimento 194.030 579.615 1.975.503 2.749.148 
3.2.4 - Escritório de Projetos 221.160 557.924 652.227 1.431.311 
Total Gerência de Planejamento 1.277.881 2.317.365 4.981.474 8.576.720 
3.3 - Gerência de Comunicação e Marketing           
3.3.1 - Núcleo 3.705.365 819.824 4.525.189 
3.3.2 - Comunicação 1.862.500 627.100 2.010.400 4.500.000 
3.3.3 - Marketing 8.000.000 886.704 8.886.704 
Total da Gerência de Comunicação e Marketing 13.567.865 2.333.628 2.010.400 17.911.893 
Total Gerência Geral Executiva 14.845.746 5.117.424 6.991.874 26.955.044 
4. Diretoria de Gestão 36.613.688 12.464.376 4.925.587 54.003.651 
5. Comprometido com Projetos em execução em 31.12.2007 50.658.638 50.658.638 
TOTAL GERAL 69.116.649 45.247.522 26.852.117 268.412.882 409.629.170