O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, de acordo com as atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.316, 20.12.2007, publicado no Diário Oficial de 21.12.2007 e o com os preceitos da IN nº 01 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15 de dezembro de 1997, assim como a instrução do Processo nº 23038.007299/2008-67, resolve:

Art. 1º Destacar os créditos orçamentários referentes às despesas das ações 0487 - Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudos no País (Programa de Trabalho 12364137504870001) e 2638 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional (Programa de Trabalho 1236310626380001), fonte de recursos 0112, respectivamente, despesas correntes-3, na forma do anexo I desta portaria, em favor dos Programas de Pós-Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior.

Art. 2º Os destaques tratados nesta Portaria se referem ao período acadêmico de 2008, que compreende os meses de março a dezembro de 2008, abrange os Programas: Programa de Qualificação Institucional - PQI, Programa Institucional de Capacitação Docente e Técnica - PICDT e Programa de Qualificação Docente para a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - PIQDTEC.

Parágrafo único. Os recursos serão repassados, mensalmente, de acordo com a programação financeira dos projetos e da situação dos bolsistas, encaminhadas pelas IES, após análise e aprovação da CAPES, condicionados à liquidação das despesas emitidas à conta dos créditos descentralizados.

Art. 3º O saldo dos créditos orçamentários, descentralizados, não empenhado até dezembro de 2008, deverá ser devolvido a Capes até 31 de dezembro de 2008, para o encerramento do correspondente exercício financeiro.

Art. 4º As instituições beneficiadas deverão observar, na execução dos créditos repassados, o disposto nos regulamentos dos programas PQI, PICDT e PIQDTEC, cuja cota institucional para o ano acadêmico em curso está definida no Anexo I desta Portaria.

Art. 5º A prestação de contas dos créditos movimentados por esta Portaria deverá integrar as contas anuais das Instituições Federais de Ensino Superior a serem apresentadas aos órgãos de controle interno e externo, nos termos da legislação em vigor da SFC/CGU.

Art. 6º Caberá a Diretoria de Programas da CAPES promover os ajustes necessários quando houver aumento de cota ou no valor das bolsas, em observância ao regulamento de cada programa citados no art. 2º desta Portaria e/ou a legislação vigente.

Art. 7º Para cada novo período acadêmico a CAPES emitirá portaria, conforme determina a IN/STN 01/97 - art. 7º, inciso XV.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES