Portaria SOF nº 51 de 07/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2008

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério do Meio Ambiente.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a necessidade de viabilizar a abertura de crédito adicional, no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente - MMA, cuja fonte de recursos da programação a ser cancelada é incompatível com o objeto da suplementação pretendida em face das vinculações legais vigentes;

Considerando a necessidade de viabilizar condições ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia vinculada ao MMA, de executar programações prioritárias, além do custeio de despesas administrativas, ora financiadas com fontes de recursos que apresentam frustração na sua arrecadação; e

Considerando a possibilidade de utilização de Recursos Ordinários no atendimento das referidas despesas,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXOS

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1107 PROBACIAS - CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 1.460.760  
    PROJETOS               
18 544 1107 10TQ  IMPLEMENTACAO DA GESTAO INTEGRADA DE AGUAS SUBTERRANEAS E SUPERFICIAIS               500.760  
18 544 1107 10TQ 0001 IMPLEMENTACAO DA GESTAO INTEGRADA DE AGUAS SUBTERRANEAS E SUPERFICIAIS - NACIONAL              500.760 
      90 100 500.760 
    ATIVIDADES               
18 121 1107 4925  ELABORACAO DE PLANOS DE RECURSOS HIDRICOS               960.000  
18 121 1107 4925 0001 ELABORACAO DE PLANOS DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              960.000 
      90 100 960.000 
    TOTAL - FISCAL              1.460.760 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.460.760 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44207 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS 325.000  
    ATIVIDADES               
18 128 0052 8286  EDUCACAO AMBIENTAL PARA GRUPOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIOAMBIEN TA L               325.000  
18 128 0052 8286 0001 EDUCACAO AMBIENTAL PARA GRUPOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - NACIONAL              325.000 
      90 100 325.000 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 1.255.696  
    ATIVIDADES               
18 542 0104 2C99  AVALIACAO DO POTENCIAL SUSTENTAVEL E MONITORAMENTO DOS RECURSOS VIVOS MARINHOS - REVIMAR               27.750  
18 542 0104 2C99 0001 AVALIACAO DO POTENCIAL SUSTENTAVEL E MONITORAMENTO DOS RECURSOS VIVOS MARINHOS - REVIMAR - NACIONAL              27.750 
      90 100 10.500 
      90 100 17.250 
18 122 0104 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              662.799 
18 122 0104 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              662.799 
      90 100 656.174 
      90 100 6.625 
18 541 0104 2933 PROSPECCAO, AVALIACAO E MONITORAMENTO DOS ESTOQUES PESQUEIROS              58.647 
18 541 0104 2933 0001 PROSPECCAO, AVALIACAO E MONITORAMENTO DOS ESTOQUES PESQUEIROS - NACIONAL              58.647 
      80 100 58.647 
18 541 0104 4965 ORDENAMENTO PESQUEIRO EM RESERVAS EXTRATIVISTAS              264.000 
18 541 0104 4965 0001 ORDENAMENTO PESQUEIRO EM RESERVAS EXTRATIVISTAS - NACIONAL              264.000 
      90 100 264.000 
18 541 0104 8352 ELABORACAO DE PLANOS DE GESTAO E DE RECUPERACAO PARA RECURSOS PESQUEIROS              242.500 
18 541 0104 8352 0001 ELABORACAO DE PLANOS DE GESTAO E DE RECUPERACAO PARA RECURSOS PESQUEIROS - NACIONAL              242.500 
      50 100 37.500 
      80 100 72.500 
      90 100 115.000 
      90 100 17.500 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 128.400  
    ATIVIDADES               
18 541 0506 8300  APOIO AO MANEJO FLORESTAL COMUNITARIO               128.400  
18 541 0506 8300 0001 APOIO AO MANEJO FLORESTAL COMUNITARIO - NACIONAL              128.400 
      90 100 70.000 
      90 100 58.400 
0508 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENETICOS 2.290.971  
    ATIVIDADES               
18 541 0508 2B07  FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO, USO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE (PROBIO I E II)               807.750  
18 541 0508 2B07 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO, USO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE (PROBIO I E II) - NACIONAL              807.750 
      80 100 76.250 
      90 100 560.000 
      90 100 171.500 
18 122 0508 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              698.086 
18 122 0508 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              698.086 
      90 100 698.086 
18 541 0508 2934 CONSERVACAO DAS ESPECIES DA FAUNA AMEACADAS DE EXTINCAO E MIGRATORIAS              434.005 
18 541 0508 2934 0001 CONSERVACAO DAS ESPECIES DA FAUNA AMEACADAS DE EXTINCAO E MIGRATORIAS - NACIONAL              434.005 
      80 100 188.000 
      90 100 21.005 
      90 100 225.000 
18 541 0508 2976 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE ESPECIES DA FLORA              120.000 
18 541 0508 2976 0001 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE ESPECIES DA FLORA - NACIONAL              120.000 
      80 100 23.750 
      90 100 88.750 
      90 100 7.500 
18 542 0508 4969 CONTROLE, MONITORAMENTO, TRIAGEM, RECUPERACAO E DESTINACAO DE ANIMAIS SILV E S T R E S              120.787 
18 542 0508 4969 0001 CONTROLE, MONITORAMENTO, TRIAGEM, RECUPERACAO E DESTINACAO DE ANIMAIS SILVESTRES - NACIONAL              120.787 
      90 100 43.750 
      90 100 77.037 
18 542 0508 6007 MONITORAMENTO E CONTROLE DE ESPECIES INVASORAS              110.343 
18 542 0508 6007 0001 MONITORAMENTO E CONTROLE DE ESPECIES INVASORAS - NACIONAL              110.343 
      80 100 42.500 
      90 100 41.908 
      90 100 25.935 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 3.335.572  
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.009.163  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.009.163 
      90 100 3.009.163 
18 128 0511 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              123.450 
18 128 0511 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              123.450 
      90 100 123.450 
18 125 0511 6037 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL              202.959 
18 125 0511 6037 0001 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL - NACIONAL              202.959 
      90 100 202.959 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.635.894  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.635.894  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.635.894 
      90 100 3.629.105 
      90 100 6.789 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 1.128.445  
    ATIVIDADES               
18 122 1145 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               138.951  
18 122 1145 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              138.951 
      90 100 138.951 
18 128 1145 6060 CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS              989.494 
18 128 1145 6060 0001 CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              989.494 
      80 100 500.000 
      90 100 233.011 
      90 100 256.483 
1332 CONSERVACAO E RECUPERACAO DOS BIOMAS BRASILEIROS 4.958.422  
    ATIVIDADES               
18 541 1332 2C88  GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS MATA ATLANTICA E PAMPAS               589.386  
18 541 1332 2C88 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS MATA ATLANTICA E PAMPAS - NACIONAL              589.386 
      90 100 589.386 
18 541 1332 2C89 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS CERRADO E PANTANAL              748.055 
18 541 1332 2C89 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS CERRADO E PANTANAL - NACIONAL              748.055 
      90 100 748.055 
18 541 1332 2C91 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA CAATINGA              454.050 
18 541 1332 2C91 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA CAATINGA - NACIONAL              454.050 
      90 100 454.050 
18 541 1332 2C92 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS COSTEIRO E MARINHO              220.376 
18 541 1332 2C92 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS COSTEIRO E MARINHO - NACIONAL              220.376 
      90 100 220.376 
18 541 1332 2C93 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA AMAZONICO              1.195.033 
18 541 1332 2C93 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA AMAZONICO - NACIONAL              1.195.033 
      90 100 1.195.033 
18 541 1332 2096 CONSERVACAO E MANEJO DO PATRIMONIO ESPELEOLOGICO              186.200 
18 541 1332 2096 0001 CONSERVACAO E MANEJO DO PATRIMONIO ESPELEOLOGICO - NACIONAL              186.200 
      80 100 48.750 
      90 100 99.950 
      90 100 37.500 
18 122 1332 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              957.975 
18 122 1332 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              957.975 
      90 100 821.475 
      90 100 136.500 
18 541 1332 8492 APOIO A CRIACAO E GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS              607.347 
18 541 1332 8492 0001 APOIO A CRIACAO E GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS - NACIONAL              607.347 
      90 100 607.347 
    TOTAL - FISCAL              17.058.400 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              17.058.400 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1107 PROBACIAS - CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 1.460.760  
    PROJETOS               
18 544 1107 10TQ  IMPLEMENTACAO DA GESTAO INTEGRADA DE AGUAS SUBTERRANEAS E SUPERFICIAIS               500.760  
18 544 1107 10TQ 0001 IMPLEMENTACAO DA GESTAO INTEGRADA DE AGUAS SUBTERRANEAS E SUPERFICIAIS - NACIONAL              500.760 
      90 134 500.760 
    ATIVIDADES               
18 121 1107 4925  ELABORACAO DE PLANOS DE RECURSOS HIDRICOS               960.000  
18 121 1107 4925 0001 ELABORACAO DE PLANOS DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              960.000 
      90 134 960.000 
    TOTAL - FISCAL              1.460.760 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.460.760 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44207 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS 325.000  
    ATIVIDADES               
18 128 0052 8286  EDUCACAO AMBIENTAL PARA GRUPOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIOAMBIEN TA L               325.000  
18 128 0052 8286 0001 EDUCACAO AMBIENTAL PARA GRUPOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - NACIONAL              325.000 
      90 250 325.000 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 1.255.696  
    ATIVIDADES               
18 542 0104 2C99  AVALIACAO DO POTENCIAL SUSTENTAVEL E MONITORAMENTO DOS RECURSOS VIVOS MARINHOS - REVIMAR               27.750  
18 542 0104 2C99 0001 AVALIACAO DO POTENCIAL SUSTENTAVEL E MONITORAMENTO DOS RECURSOS VIVOS MARINHOS - REVIMAR - NACIONAL              27.750 
      90 250 10.500 
      90 250 17.250 
18 122 0104 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              662.799 
18 122 0104 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              662.799 
      90 250 656.174 
      90 250 6.625 
18 541 0104 2933 PROSPECCAO, AVALIACAO E MONITORAMENTO DOS ESTOQUES PESQUEIROS              58.647 
18 541 0104 2933 0001 PROSPECCAO, AVALIACAO E MONITORAMENTO DOS ESTOQUES PESQUEIROS - NACIONAL              58.647 
      80 250 58.647 
18 541 0104 4965 ORDENAMENTO PESQUEIRO EM RESERVAS EXTRATIVISTAS              264.000 
18 541 0104 4965 0001 ORDENAMENTO PESQUEIRO EM RESERVAS EXTRATIVISTAS - NACIONAL              264.000 
      90 250 264.000 
18 541 0104 8352 ELABORACAO DE PLANOS DE GESTAO E DE RECUPERACAO PARA RECURSOS PESQUEIROS              242.500 
18 541 0104 8352 0001 ELABORACAO DE PLANOS DE GESTAO E DE RECUPERACAO PARA RECURSOS PESQUEIROS - NACIONAL              242.500 
      50 250 37.500 
      80 250 72.500 
      90 250 115.000 
      90 250 17.500 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 128.400  
    ATIVIDADES               
18 541 0506 8300  APOIO AO MANEJO FLORESTAL COMUNITARIO               128.400  
18 541 0506 8300 0001 APOIO AO MANEJO FLORESTAL COMUNITARIO - NACIONAL              128.400 
      90 250 70.000 
      90 129 58.400 
0508 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENETICOS 2.290.971  
    ATIVIDADES               
18 541 0508 2B07  FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO, USO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE (PROBIO I E II)               807.750  
18 541 0508 2B07 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO, USO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE (PROBIO I E II) - NACIONAL              807.750 
      80 250 76.250 
      90 250 560.000 
      90 250 171.500 
18 122 0508 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              698.086 
18 122 0508 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              698.086 
      90 250 698.086 
18 541 0508 2934 CONSERVACAO DAS ESPECIES DA FAUNA AMEACADAS DE EXTINCAO E MIGRATORIAS              434.005 
18 541 0508 2934 0001 CONSERVACAO DAS ESPECIES DA FAUNA AMEACADAS DE EXTINCAO E MIGRATORIAS - NACIONAL              434.005 
      80 250 188.000 
      90 250 21.005 
      90 250 225.000 
18 541 0508 2976 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE ESPECIES DA FLORA              120.000 
18 541 0508 2976 0001 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE ESPECIES DA FLORA - NACIONAL              120.000 
      80 250 23.750 
      90 250 88.750 
      90 250 7.500 
18 542 0508 4969 CONTROLE, MONITORAMENTO, TRIAGEM, RECUPERACAO E DESTINACAO DE ANIMAIS SILVESTRES              120.787 
18 542 0508 4969 0001 CONTROLE, MONITORAMENTO, TRIAGEM, RECUPERACAO E DESTINACAO DE ANIMAIS SILVESTRES - NACIONAL              120.787 
      90 250 43.750 
      90 250 77.037 
18 542 0508 6007 MONITORAMENTO E CONTROLE DE ESPECIES INVASORAS              110.343 
18 542 0508 6007 0001 MONITORAMENTO E CONTROLE DE ESPECIES INVASORAS - NACIONAL              110.343 
      80 250 42.500 
      90 250 41.908 
      90 250 25.935 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 3.335.572  
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.009.163  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.009.163 
      90 250 3.009.163 
18 128 0511 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              123.450 
18 128 0511 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              123.450 
      90 250 123.450 
18 125 0511 6037 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL              202.959 
18 125 0511 6037 0001 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL - NACIONAL              202.959 
      90 250 202.959 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.635.894  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.635.894  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.635.894 
      90 250 3.629.105 
      90 250 6.789 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 1.128.445  
    ATIVIDADES               
18 122 1145 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               138.951  
18 122 1145 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              138.951 
      90 250 138.951 
18 128 1145 6060 CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS              989.494 
18 128 1145 6060 0001 CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              989.494 
      80 250 500.000 
      90 250 233.011 
      90 250 256.483 
1332 CONSERVACAO E RECUPERACAO DOS BIOMAS BRASILEIROS 4.958.422  
    ATIVIDADES               
18 541 1332 2C88  GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS MATA ATLANTICA E PAMPAS               589.386  
18 541 1332 2C88 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS MATA ATLANTICA E PAMPAS - NACIONAL              589.386 
      90 129 250.000 
      90 250 339.386 
18 541 1332 2C89 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS CERRADO E PANTANAL              748.055 
18 541 1332 2C89 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS CERRADO E PANTANAL - NACIONAL              748.055 
      90 129 200.000 
      90 250 548.055 
18 541 1332 2C91 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA CAATINGA              454.050 
18 541 1332 2C91 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA CAATINGA - NACIONAL              454.050 
      90 129 150.000 
      90 250 304.050 
18 541 1332 2C92 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS COSTEIRO E MARINHO              220.376 
18 541 1332 2C92 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NOS ECOSSISTEMAS COSTEIRO E MARINHO - NACIONAL              220.376 
      90 129 150.000 
      90 250 70.376 
18 541 1332 2C93 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA AMAZONICO              1.195.033 
18 541 1332 2C93 0001 GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS NO ECOSSISTEMA AMAZONICO - NACIONAL              1.195.033 
      90 129 250.000 
      90 250 945.033 
18 541 1332 2096 CONSERVACAO E MANEJO DO PATRIMONIO ESPELEOLOGICO              186.200 
18 541 1332 2096 0001 CONSERVACAO E MANEJO DO PATRIMONIO ESPELEOLOGICO - NACIONAL              186.200 
      80 250 48.750 
      90 250 99.950 
      90 250 37.500 
18 122 1332 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              957.975 
18 122 1332 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              957.975 
      90 250 821.475 
      90 250 136.500 
18 541 1332 8492 APOIO A CRIACAO E GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS              607.347 
18 541 1332 8492 0001 APOIO A CRIACAO E GESTAO DE AREAS PROTEGIDAS - NACIONAL              607.347 
      90 250 607.347 
    TOTAL - FISCAL              17.058.400 
    TOTAL - SEGURIDADE