O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988 e em conformidade com os §§ 1º e 2º do art. 2º e § 4º do art. 3º, do Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003 e com a Portaria/FCP nº 6, de 1 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 4 de março de 2004, Seção 1, f. 7, resolve:

Art. 1º REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 10 e CERTIFICAR que, conforme Declarações de Auto-reconhecimento e os processos em tramitação nesta Fundação Cultural Palmares, as Comunidades a seguir, SÃO REMANESCENTES DE QUILOMBOS:

Boa Vista, localizada no município de Salvaterra, Ilha de Marajó, Estado do Pará. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 961, Fl. 26, em 19.04.2007;

Queimada de João, localizada no município de Pinheiro, Estado do Maranhão. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 962, Fl. 27, em 19.04.2007;

Fazenda Manguinha, localizada no município de Cabrobó, Estado de Pernambuco. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 963, Fl. 28, em 19.04.2007;

Torres, localizada no município de Tamboril, Estado do Ceará. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 964, Fl. 29, em 19.04.2007;

Itabóca, Cocal e Quatro Bocas, localizadas no município de Inhangapi, Estado do Pará. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 965, Fl. 30, em 19.04.2007;

São Pedro-Bacuri, localizada no município de Castanhal, Estado do Pará. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 966, Fl. 31, em 19.04.2007;

Genipapo Pintos, localizada no município de Itinga, Estado de Minas Gerais. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 967, Fl. 32, em 19.04.2007;

Cachoeirinha, localizada no município de Antônio Carlos, Estado de Minas Gerais. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 968, Fl. 33, em 19.04.2007;

Bairro de Fátima, localizada no município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 969, Fl. 34, em 19.04.2007;

Oiteiro, localizada no município de Pinheiro, Estado do Maranhão. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 970, Fl. 35, em 19.04.2007;

Sesmaria Bigorna/Estiva, localizada no município de Santo Antônio do Leverger, Estado do Mato Grosso. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 971, Fl. 36, em 19.04.2007;

Vila Nova Cachoeira Porteira, localizada no município de Oriximiná, Estado do Pará. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 972, Fl. 37, em 19.04.2007;

Maria Conga, localizada no município de Magé, Estado do Rio de Janeiro. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 973, Fl. 38, em 19.04.2007;

Moreiras, localizada no município de Rio Espera, Estado de Minas Gerais. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 974, Fl. 39, em 19.04.2007;

Outeiro, localizada no município de Monção, Estado do Maranhão. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 975, Fl. 40, em 19.04.2007;

Paiol, localizada no município de Cristália, Estado de Minas Gerais. Registrada Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro 976, Fl. 41, em 19.04.2007;

Sítio Grotão, localizada no município de Custódia, Estado de Pernambuco. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 977, Fl. 42, em 19.04.2007;

Sítio Carvalho, localizada no município de Custódia, Estado de Pernambuco. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 978, Fl. 43, em 19.04.2007;

Sítio Cachoeira da Onça, localizada no município de Custódia, Estado de Pernambuco. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 979, Fl. 26, em 19.04.2007;

Lagoa Grande, localizada no município de Feira de Santana, Estado da Bahia. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 980, fl. 45, em 03.05.2007;

Rio dos Peixes, localizada no município de Pinheiro, Estado do Maranhão, registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 981, fl. 46, em 10.05.2007;

Jussatuba, localizada no município de São José do Ribamar, Estado do Maranhão, registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 982, fl. 47, em 10.05.2007;

Santo Antônio dos Pretos, localizada no município de Primeira Cruz, Estado do Maranhão, registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 983, fl. 48, em 10.05.2007;

Centro dos Violas, localizada no município de Santa Rita, Estado do Maranhão, registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 984, fl. 49, em 10.05.2007;

Alto da Maravilha, localizada no município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 10, Registro nº 985, fl. 50, em 10.05.2007.

EDVALDO MENDES ARAÚJO