O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.631, de 21.03.2003, publicado no DOU de 24 subseqüente, e considerando a necessidade de padronização e atualização dos valores pagos pela CAPES nos programas da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional, resolve:

Art. 1º Definir os valores a serem praticados no âmbito dos programas da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional da CAPES, conforme tabela anexa.

Art. 2º Os valores definidos nesta portaria passarão a vigorar a partir de janeiro de 2008.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES