O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 5.667, publicado no DOU de 11 de janeiro de 2006, resolve:

I - Constituir o Conselho de Ensino (CE) da Comissão Nacional de Energia Nuclear, sob a Presidência do Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento - DPD, formado por:

a) 1 (um) representante da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear;

b) 1 (um) representante da Diretoria de Gestão Institucional;

c) 1 (um) representante de cada Unidade da CNEN que participe de atividades de ensino;

d) 1 (um) Secretário Executivo designado pelo Presidente da CE.

II - As atribuições do CE estão definidas no Termo de Referência.

III - Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação e revoga a Portaria CNEN/PR nº 21, publicada no DOU nº 41, pág. 6, S. 1, de 01.03.2006.

ODAIR DIAS GONÇALVES