O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de uva no Estado da Bahia, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

A videira cultivada pertence à família das Vitaceae, com 11 gêneros e cerca de 450 espécies. O gênero Vitis é o mais importante com cerca de 50 espécies, muitas das quais são silvestres. Quando adaptada aos vários tipos de solo e clima, é possível cultivá-la em quase todas as regiões do mundo.

Quanto ao seu emprego, basicamente as uvas costumam ser divididas em dois grandes grupos: as uvas de mesa; e as uvas para vinhos e outros fins industriais. A maior parte da produção mundial, cerca de 80%, é transformada em vinhos ou em outros tipos de bebida alcoólica; cerca de 5% destina-se ao processamento de sucos; 5% para uvas passas e 10% é consumido in natura, como sobremesa.

No Brasil, seu cultivo só tomou impulso quando foram introduzidas as videiras americanas (Vitis labruska L.), mais rústicas (videira Izabel) de maior resistência a pragas e doenças, com grande adaptação às condições climáticas brasileiras. Na Região Nordeste do Brasil, o cultivo da videira vem se expandindo de forma expressiva nos últimos anos, principalmente visando a produção de uvas finas de mesa e de vinhos finos. No Estado da Bahia praticamente toda a produção de uvas tem como finalidade o mercado de frutas para mesa.

O clima da região semi-árida, que ocorre em parte do Estado da Bahia, apresenta como característica, uma umidade relativa média em torno de 60% na maior parte do ano, de abril a novembro, e altos índices de insolação durante todo o ano. O período chuvoso é curto, ocorre normalmente entre os meses de dezembro a março, com precipitação pluvial anual normal em torno de 600 mm. Em função das altas taxas evapotranspirativas, apresenta deficiência hídrica praticamente durante todos os meses do ano.

Para realização dos estudos de zoneamento agrícola de risco climático da cultura da videira no Estado da Bahia, utilizou-se um conjunto de dados climáticos, composto pelas seguintes informações: a) Precipitação pluviométrica: dados diários obtidos dos postos que apresentaram séries históricas mínimas de 15 anos; e b) Temperatura: valores médios mensais e anuais das estações climatológicas disponíveis.

Por existir uma correlação entre a temperatura e a latitude e altitude, utilizou-se um modelo de regressão linear múltipla para estimar as temperaturas médias mensais e anuais para todas as localidades onde havia postos de medidas de chuva e não de temperatura.

Aplicou-se um modelo de balanço hídrico para elaboração dos estudos de disponibilidade hídrica das localidades dos postos pluviométricos, com uma reserva útil máxima dos solos de 125mm, para os solos do tipo 2 (textura média) e 3 (textura argilosa).

Como parâmetros de saída do modelo, foram obtidos os valores de Excedentes e Deficiências Hídricas, necessários e utilizados para obtenção dos índices hídricos anuais (IHA) para caracterizar o comportamento hídrico de cada localidade. Aos índices hídricos anuais foram aplicadas funções frequencistas para obtenção da freqüência de ocorrência de 80% dos valores. Estes foram georreferenciados por meio de latitude e longitude e, com aplicação de um sistema de informações geográficas (SIG), foram espacializados. A partir de funções de modelagem numérica de terreno (MNT) e de

interpoladores matemáticos, foi possível estimar e apresentar na forma de mapas os índices para cada km2 da superfície do Estado da Bahia. Foram estabelecidas as seguintes classes de IHA para definição das áreas aptas e inaptas do ponto de vista hídrico: 1) IHA < -20 Þ Área inapta; 2) IHA> -20 e = 60 Þ Área apta; e 3) IHA> 60 Þ Área inapta

Para espacializar e gerar os mapas de temperatura média anual para fins de delimitação das regiões que atendam as exigências térmicas da cultura, aplicou-se uma equação de regressão linear múltipla por meio da Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico, disponível no SIG. Desta forma, foi possível estimar a temperatura para cada km2 da superfície do Estado da Bahia. Foram estabelecidas as seguintes classes de Temperatura Média Mensal (TMM) e anual (TMA) para delimitação dos municípios aptos e inaptos do ponto de vista térmico:

TMM < 20ºC Þ Área inapta; 20ºC = TMM = 30ºC Þ Área apta; e TMM> 22ºC Þ Área inapta.

TMA < 17ºC Þ Área inapta; 17ºC = TMA = 22ºC Þ Área apta; e TMA> 22ºC Þ Área inapta

Uma vez obtidos os mapas de índice hídrico anual, temperatura média mensal e anual, estes foram combinados através de cruzamentos, proporcionando, dessa maneira, a confecção do mapa final que representa a delimitação das áreas aptas e inaptas para o cultivo da uva no Estado da Bahia. As regiões que apresentaram -20 = IDH = 60, 20ºC = TMM = 30ºC e 17ºC = TMA = 22ºC, foram consideradas aptas. Qualquer combinação diferente das apresentadas foi considerada inapta.

A análise dos dados permitiu identificar que as recomendações de plantio da uva foram idênticas para as espécies Americana e Européia. Ainda, em função das altas taxas evapotranspirativas, foi apresentada deficiência hídrica acentuada (IHA < -20), com o plantio recomendado somente em condições irrigadas.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado da Bahia contempla como aptos ao cultivo da uva, os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

2. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de uva no Estado da Bahia, as cultivares de uva registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO

A relação de municípios do Estado da Bahia aptos ao cultivo de uva, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é recomendada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

O plantio pode ser realizado em qualquer época do ano em condições irrigadas. No entanto, quando realizados no inicio da estação chuvosa permitem o aproveitamento da oferta de água das chuvas para facilitam as atividades de mecanização, reduzindo os custos. Por outro lado, se realizados em períodos mais secos, reduzem a ocorrência de doenças e a necessidade de tratamentos fitossanitários permanentes. Neste trabalho, optou-se por recomendar os plantio e podas em dois períodos, entre os meses de junho a julho e de dezembro a janeiro, trinta dias posteriores às épocas de maior concentração das safras.