Portaria SE/MAPA nº 51 de 30/04/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 05 mai 2003
Promove a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Chefe do Gabinete do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 23, de 24 de março de 2003, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do processo MAPA - 21000.003261/2003-11.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO| CÓDIGO | FONTE | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| MOD. | VALOR | MOD. | VALOR | ||
| 22101.20.603.0357.2134.0001 | 0100 | 3390 | 2.200,00 | 3350 | 2.200,00 |
| 22101.20.606.0360.2152.0001 | 0176 | 3390 | 53.600,00 | 3350 | 3.600,00 |
| 22101.20.601.0375.2177.0001 | 0100 | 3390 | 10.000,00 | 3340 | 50.000,00 |
| 3350 | 10.000,00 | ||||
| 22101.20.604.0357.2139.0001 | 0100 | 3330 | 1.778.577,90 | 3390 | 1.778.577,90 |
| 22101.20.603.0356.2131.0001 | 0100 | 3390 | 50.000,00 | 3350 | 50.000,00 |
| 22101.20.604.0376.2140.0001 | 0100 | 3390 | 715,00 | 3350 | 715,00 |
| 22101.20.601.0356.4239.0001 | 0175 | 3390 | 715,00 | 3350 | 715,00 |
| TOTAL | 1.895.807,90 | 1.895.807,90 | |||
JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA