Portaria MP nº 51 de 05/05/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2003
Remaneja os limites de que tratam o Anexo II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alínea b, do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam o Anexo II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO IREDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | ||||
| LIMITE AUTORIZADO | LIMITE AUTORIZADO | LIMITE AUTORIZADO | |||||
| ATÉ ABR | ATÉ DEZ | ATÉ ABR | ATÉ DEZ | ATÉ ABR | ATÉ DEZ | ||
| 41000 | MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | 9.000 | 27.000 | 9.000 | 27.000 | ||
| - Demais | 9.000 | 27.000 | 9.000 | 27.000 | |||
| TOTAL | 9.000 | 27.000 | 9.000 | 27.000 | |||
Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | ||||
| LIMITE AUTORIZADO | LIMITE AUTORIZADO | LIMITE AUTORIZADO | |||||
| ATÉ ABR | ATÉ DEZ | ATÉ ABR | ATÉ DEZ | ATÉ ABR | ATÉ DEZ | ||
| 41000 | MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | 9.000 | 27.000 | 9.000 | 27.000 | ||
| - Demais | 9.000 | 27.000 | 9.000 | 27.000 | |||
| TOTAL | 9.000 | 27.000 | 9.000 | 27.000 | |||
Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.