Portaria GABIN nº 51 de 28/02/2003
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 28 fev 2003
Altera e inclui preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Alterar e incluir preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALORES R$ |
| ARROZ EM CASCA LONGO | 60 Kg | 20,00 |
| ARROZ EM CASCA COMUM | 60 Kg | 18,00 |
| ARROZ PILADO LONGO | 60 Kg | 38,00 |
| ARROZ PILADO COMUM | 60 Kg | 34,20 |
| SOJA | 60 Kg | 18,00 |
| MILHO EM GRÃO | 60 Kg | 10,00 |
| MILHETO | 60 Kg | 6,00 |
| SORGO | 60 Kg | 6,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUIS 28DE FEVEREIRO DE 2003.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual