O Secretário Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, no uso de suas atribuições, resolve;

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 19, de 17 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica instituído o Grupo Executivo de Transporte Urbano - GTRAN, no âmbito da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República - SEDU/PR, que terá como Titular um Diretor de Departamento e será operacionalizado por meio de Gerências a serem designadas em ato próprio.".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OVIDIO DE ANGELIS