Portaria SUT nº 509 DE 27/01/2023
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 31 jan 2023
Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária, nas operações com Óleo Diesel, Gasolina, GLP, QAV, AEHC e GNV.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 31.01.2023
Art. 2º
Onde se lê:
I - gasolina automotiva comum: R$ 5,0000 por litro;
II - gasolina automotiva premium: R$ 5,2300 por litro;
III - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;
III - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,5200 por litro;
IV - gás natural veicular (GNV): R$ 4,5800 por litro;"
Leia-se:
I - gasolina automotiva comum: R$ 5,0000 por litro;
II - gasolina automotiva premium: R$ 5,2300 por litro;
III - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;
IV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,5200 por litro;
V - gás natural veicular (GNV): R$ 4,5800 por litro;"