Portaria GABIN nº 509 DE 02/09/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 05 set 2019
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo relacionado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Couro Fresco Interno | kg | 0,60 |
| Couro Salmorado Interno | kg | 1,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 02 de setembro 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.