Portaria TSE nº 509 de 11/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2011

Abre crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no valor de R$ 23.390.655,00 (vinte e três milhões, trezentos e noventa mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e conforme Procedimento Administrativo nº 5403/2011,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no valor de R$ 23.390.655,00 (vinte e três milhões, trezentos e noventa mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 23.390.655,00 (vinte e três milhões, trezentos e noventa mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570     Gestão do Processo Eleitoral              23.152.655 
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  Gestão e Administração do Programa                14.122.392   
02 122  0570 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional              14.122.392 
      90  100  4.122.392 
      90  127  10.000.000 
02 126  0570 2365  Atualização e Manutenção do Sistema de Votação e Apuração              9.030.263 
02 126  0570 2365 0001  Atualização e Manutenção do Sistema de Votação e Apuração - Nacional              9.030.263 
      90  100  9.030.263 
    TOTAL - FISCAL              23.152.655 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.152.655 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570     Gestão do Processo Eleitoral              238.000 
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  Gestão e Administração do Programa                238.000   
02 122  0570 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional              238.000 
      90  100  238.000 
    TOTAL - FISCAL              238.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              238.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570     Gestão do Processo Eleitoral              23.152.655 
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  Gestão e Administração do Programa                14.122.392   
02 122  0570 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional              14.122.392 
      90  100  4.122.392 
      90  127  10.000.000 
02 126  0570 2365  Atualização e Manutenção do Sistema de Votação e Apuração              9.030.263 
02 126  0570 2365 0001  Atualização e Manutenção do Sistema de Votação e Apuração - Nacional              9.030.263 
    Sistema implantado (unidade): 175.621  90  100  9.030.263 
    TOTAL - FISCAL              23.152.655 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.152.655 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570     Gestão do Processo Eleitoral              238.000 
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  Gestão e Administração do Programa                238.000   
02 122  0570 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional              238.000 
      90  100  238.000 
    TOTAL - FISCAL              238.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              238.000