O Subprocurador-Geral Federal Substituto, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Regional Federal da 2ª Região prestará colaboração à Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, na Representação criminal nº 13080101073020189, em curso perante o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro/RJ, podendo, para tanto, praticar os atos judiciais e extrajudiciais que se fizerem necessários.

Parágrafo único. Caberá à Procuradoria Federal Especializada junto à FUNAI a orientação necessária ao desempenho das atividades de que trata o caput.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR