A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 27 da Portaria GM/MS Nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fixar, na forma do Anexo I desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2011, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

Art. 2º Deverá ser utilizada uma escala de zero a cem por cento, que corresponderá a um mínimo de 25 e um máximo de 80 pontos das Gratificações referidas no art. 1º desta Portaria, considerando o alcance das metas previstas, elaboradas em consonância com a Agenda Estratégica do Ministério da Saúde.

Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Inovação Gerencial - CGIG o monitoramento das metas institucionais e a consolidação das informações referentes ao desempenho das Unidades de Avaliação - UA.

Parágrafo único. Para efeito de pagamento das gratificações que trata esta Portaria, a CGIG encaminhará à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGESP, a consolidação do demonstrativo de cumprimento das metas de desempenho institucional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2010.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI