O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.195011/2006-93,

Resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 3.369,44 (três mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.302.1220.8585.0029, Natureza de Despesa nº 339039, Fonte de Recursos 0153000000, Nota de Crédito nº 2009NC400276, para o fim de descentralização à Universidade Federal da Bahia/BA, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 576/2006, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19.12.2006, sendo R$ 3.369,44 (três mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO