Portaria GABIN nº 508 DE 26/09/2022

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 set 2022

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Chopp Krug Bier Cristal - Barril descartavel 30.000 ml 258,00
Chopp Krug Bier Krug 20 Larger - Barril descartavel 30.000. ml 310,00
Chopp Krug Bier Weiss - Barril descartavel 30.000. ml 310,00
Chopp Krug Bier Dunkel - Barril descartavel 30.000 ml 310,00
Chopp Krug Bier Golden - Barril descartavel 30.000. ml 310,00
Chopp Krug Bier German Pilsen - Barril descartavel 30.000. ml 294,00
Chopp Krug Bier Rancor IPA - Barril descartavel 30.000. ml 360,00
Chopp Krug Bier Inocência Tripel - Barril descartavel 30.000 ml 360,00
Chopp Krug Bier Remorso RIS - Barril descartavel 30.000. ml 360,00
Chopp Krug Bier Calunia APA - Barril descartavel 30.000 ml 360,00
Chopp Krug Bier Sarcasmo ESB - Barril descartavel 30.000. ml 360,00
Chopp Krug Bier Ignorância Double IPA - Barril descartavel 30.000. ml 423,00
Chopp Krug Bier Submissão Session IPA - Barril descartavel 30.000. ml 306,00
Cerveja Imigração Sour - vidro descartavel 375 ml 10,60
Cerveja Elementum Premium Lager - vidro descartavel 500. ml 6,30
Cerveja Elementum Witbier - vidro descartavel 500 ml 6,55
Cerveja Elementum IPA - vidro descartavel 500 ml 7,10
Cerveja Roleta Russa Hop Lager - vidro descartavel 500. ml 10,85

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 26 de setembro de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda